STF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas.
123RF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do decreto que facilita a aquisição, registro, posse, porte e…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
