O grupo de empresário Instituto Brasil 200 entrou com pedido para ingressar como amicus curiae no processo que o Supremo Tribunal Federal irá julgar a ação do PDT contra a Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O relator da ação é o ministro Rica…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
