Ao se debruçar para pacificar um assunto sobre o qual oscilava a jurisprudência da Corte desde 2011, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça prestigiou a segurança jurídica e não cedeu aos interesses meramente econômicos e circunstânciais da Eletrobras, afirma o advogado Alde Santos Jr.
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