Em caso de demissão por justa causa, a empresa não precisa pagar o 13º salário proporcional. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a um frigorífico de Montenegro (RS) o pagamento a um auxiliar de serviços gerais. O empregado foi admit… Veja a matéria original no Portal […]
Demitido por justa causa não recebe 13º proporcional, diz TST Leia mais »
O adicional de periculosidade constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, por isso, não pode ter sua base de cálculo reduzida por acordo coletivo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefone de Londrina (PR) o pagame… Veja a matéria original no Portal
Adicional de periculosidade não pode ser reduzido, determina TST Leia mais »
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal negar uma liminar para soltar o ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal pediu aumento da pena de 12 anos e 11 meses de prisão do petista no caso do sítio de Atibaia. Em um parecer de 100 páginas enviado à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal d…
MPF pede que TRF-4 aumente pena de Lula pelo sítio de Atibaia Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou 3.484 processos no primeiro semestre deste ano, desde fevereiro. Segundo balanço divulgado pelo presidente da turma, ministro Luiz Fux, na última sessão do semestre, 2.259 processos foram analisados em sessões virtuais e 1.225 nas sessões presenciais…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
1ª Turma do STF julgou 3,5 mil processos no primeiro semestre Leia mais »
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, se mostrou preocupado com a proposta de Moraes de que qualquer busca e apreensão nas casas legislativas precise de autorização do Supremo Tribunal Federal. A sugestão foi feita durante julgamento que analisa competência da corte para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso cita drogas no avião da FAB em debate sobre busca no Senado Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta quarta-feira (26) a lista tríplice de candidatos a ocupar vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram indicados os advogados mais votados – Daniela Teixeira, com 10 votos, Marçal Justen Filho, 9 votos, e Carlos Mário Velloso Filho, 8 votos. A lista
Supremo define lista tríplice para vaga de ministro substituto do TSE Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 21 ações contra normas estaduais e do Distrito Federal que dispõem sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores, com o argumento de afronta aos artigos 5º, caput; 37, inciso XI; e 39, parágrafos 4º e 8º, da Constituição Federal. Para
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (26), três ações em que se discute a competência para determinar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional: a Reclamação (RCL) 25537, o agravo na RCL 26745 e a Ação Cautelar (AC) 4297. Na sessão extraordinária realizada pela manhã, o relator
Ministro Edson Fachin vota em processos sobre busca e apreensão no Congresso Nacional Leia mais »
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) incluiu na pauta desta quinta-feira (27/6) o julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), admitido em março de 2018, que deve consolidar a posição do tribunal sobre o prazo de validade das patentes mailbox -… Veja a matéria original
TRF-2 vai julgar IRDR sobre patentes de remédios e agroquímicos Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta terça-feira (25/6), o novo marco legal das agências reguladoras. A norma será publicada no Diário Oficial da União desta quarta (26/6). Os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso. A nova lei padroniza aspectos administrativo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro sanciona Lei das Agências Reguladoras e veta lista tríplice Leia mais »
