Ao abrir audiência pública que discute os conflitos federativos fiscais entre os estados e a União, na manhã desta terça-feira (25), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância de se buscar uma solução pacífica entre os entes federativos quanto à questão fiscal, para se evitar que a judicialização de processos […]
9h – Assinatura do Pacto Nacional da Primeira Infância Local: TCU 13h50 – Audiência com o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz Local: Gabinete da Presidência do CNJ 14h – Sessão Plenária do CNJ 17h – Audiência com o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) Pauta: Normatização da Lei 13.489/2017 Local: Gabinete
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (25) Leia mais »
Decisões judiciais que impedem tribunais de cumprir decisões da Corregedoria Nacional de Justiça também impedem o efetivo controle administrativo do Judiciário da forma como definido na Constituição. Por isso o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou duas recomendações p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liminares não podem impedir controle do Judiciário, diz corregedor Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para determinar que a União permita o ingresso do estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. Carlos Mouta/STFMinistro Gilmar Mendes ressaltou que Goiás deve aprovar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar autoriza Goiás a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração e manteve a proibição do chamado “divórcio impositivo”. O pedido havia sido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que pedia que o Provimento 6/2019 do Tribunal de Justiça de Perna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedoria mantém decisão que proíbe divórcio impositivo no país Leia mais »
A Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional fluminense da OAB manifestou apoio à proposta de especialização das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. TJ-RJ deve promover especialização de câmaras cíveis, defende comissão da OAB. Reprodução Em reunião oco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão Tributária da OAB-RJ apoia especialização de câmaras do TJ Leia mais »
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, divulgou uma nota de esclarecimento em que diz não ter retirado e nem incluído nenhum processo da pauta de amanhã da 2ª Turma. Eleita a nova presidente do colegiado, ela disse que o exercício do mandato só começa nesta terça (25/6), ou seja, a… Veja a matéria
Carmen Lúcia diz que não retirou HC de Lula da pauta da 2ª Turma Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em sua decisão, o ministro destacou
Nota de esclarecimento Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que: 1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais; 2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos
Revista Justiça Está na pauta do STF desta semana o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilitou a posse e o porte de armas. No quadro Direito Penal, o especialista e professor em Direito e Processo Penal Rafael Paiva vai analisar a ação que questiona a medida. A Justiça do Estado de
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (25) Leia mais »
