O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota nesta segunda-feira (24/6) criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar da pauta desta terça (25/6) o julgamento do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Lula no qual ele alega suspeição de Sergio Moro. Segundo o partido, o pedid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PT divulga nota criticando decisão do STF de adiar HC de Lula Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta segunda-feira (24/6), em três ações para suspender a validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Barroso suspende validade da MP que reorg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso suspende validade da MP que reorganizou ministérios Leia mais »
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido pela polícia, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística. O tema é de repercussão geral e foi decidido pelo Plenário Virtual da corte. Plenário do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF discute responsabilidade do Estado por repórter ferido pela PM Leia mais »
Somente os estados têm competência concorrente com a União para legislar sobre produção e consumo. Por isso e pela violação ao princípio da livre iniciativa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou, nesta segunda-feira (24/6), inconstitucional a Lei ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estado não pode obrigar hospital a cobrar diária de permanência Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3262 para determinar que a União permita o ingresso do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. A decisão prevê a suspensão da execução de contragarantias de seis contratos com bancos
Liminar autoriza Estado de Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu, nesta segunda-feira (24/6), processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Borges Barbosa, titular da comarca de Mangaratiba. A maioria dos desembargadores entendeu que há indícios de direcionamento e concessão indevida d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ investigará juiz que reintegrou PMs acusados de quadrilha Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 128755, que pedia a nulidade da decisão que quebrou o sigilo telefônico de I.M.C e S.M.B, acusadas de integrar grupo criminoso especializado em exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro que atuava na região metropolitana de
Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, 31 não pagaram as multas e a dívida está em R$ 120,8 milhões. Os dados foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, que os obteve por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (S… Veja a matéria original no
31 delatores devem R$ 120 milhões das multas previstas nos acordos Leia mais »
A ideia de que o chamado projeto "anticrime", apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, tem como objetivo combater a corrupção é uma "verdadeira falácia". É o que afirma o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira no parecer da Associação dos Advogados de São Paulo sobre o tema. N… Veja a matéria original no Portal
AASP critica projeto "anticrime" de Moro em parecer lançado hoje Leia mais »
A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que sejam desbloqueados os bens da Fundação Assis Chateaubriand (FAC) em processo que apura recebimento de verba para execução de convênio. A decisão monocrática é do dia 6 de junho. Na decisão, a magistr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça desbloqueia bens de fundação que teve contas reprovadas Leia mais »
