junho 2019

A Justiça de Mato Grosso regulamentou o procedimento de intimação de partes pelo WhatsApp. As regras valem para os juizados especiais cíveis, criminais, da Fazenda Pública e da Turma Recursal Única. Intimações judiciais em Mato Grosso poderão ser feitas por WhatsApp Reprodução De acord… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A petroquímica Anastácio Overseas será a primeira multinacional representada pelo escritório Nelson Wilians & Advogados Associados fora do Brasil. A banca representará a empresa com matriz no Panamá e que está presente aqui e outros quatro países. “É mais um passo que damos para a internaciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao limitar as visitas em penitenciárias federais, a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça viola os direitos fundamentais que asseguram o afeto, a coexistência familiar e a vida sexual, mesmo que de forma restrita, aos presos e seus parentes. Portaria do Ministério da Justiça limitou vis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Paradoxalmente, o caótico quadro prisional brasileiro acontece diante dos olhos do próprio Estado. E não há segredo quanto ao que se deve providenciar para pôr ordem nos presídios. Todas as demandas a serem resolvidas já são de conhecimento estatal e da sociedade. Relatórios e diagnósticos produz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei de Santa Catarina que trata da isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais em eventos sem fins lucr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral promoverá, na próxima quinta-feira (27/6), uma audiência pública para discutir a minuta de resolução sobre a filiação partidária, o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e a instituição do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a questão está sendo discutida em outro caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processo no Tribunal Superior do Trabalho que trata da remuneração mínima por nível e região (RMNR) dos empregados da Petrobras. Alexandre de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mês de junho, o inverno se avizinha e as típicas festas juninas rolam Brasil afora. E para entrar no clima gelado desta estação do ano, me encontro aqui munido de meu arsenal de lã (luvas, cachecol e meias no pé) analisando os projetos de lei apresentados neste mês. Ainda que falte alguns dias… Veja a

Por entender que os alegados crimes contra a ordem tributária não foram comprovados, o juiz Francisco Antônio de Moura Junior, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, julgou improcedente uma ação penal contra um empresário do ramo de importações. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pelo risco de lesão à ordem pública e econômica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, aceitou pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender os efeitos de duas decisões que sustaram a apresentação de alegações finais no proces… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico