junho 2019

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro promove, na segunda-feira (24/6), a audiência pública "Diálogos Regionais para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais". Audiência pública no TRE-RJ reunirá advogados, magistrados e promotores eleitorais Mailson Santana O obj… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é normal. Quem julga não pode participar da acusação, ou morre o julgamento e nasce o arbítrio. As partes de um processo, defensores, advogados, membros do Ministério Público, podem conversar com o juiz, mas este não pode combinar estratégias ou indicar testemunhas. O que anda perigosamente e… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Conselho Federal da OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação questionando o contingenciamento das verbas para a educação superior. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pede a concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Todos os tribunais devem informar os membros e servidores que prestam serviços externos, com ou sem afastamento. É o que afirma o Plenário do Conselho Nacional de Justiça em resposta a um questionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) a respeito da expressão “conselhos e a… Veja a matéria original

A Procuradoria-Geral da República ajuizou, na terça-feira (18/6), 13 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar leis estaduais e distrital que autorizam o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores. Procuradora-geral da República, Raquel Dod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A chamada força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná informou nesta quarta-feira (19/6) que seus integrantes suspenderam o uso do aplicativo de mensagens Telegram. Conversas de procurador Deltan Dallagnol com Sergio Moro foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil André Telles … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Oferecer serviços de cartão de crédito a clientes em lojas não faz com que o trabalhador tenha vínculo com o banco que viabiliza a operação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradescard não terá de reconhecer vínculo de emprego com uma opera… Veja a matéria original

Quem tem de se preocupar com a pauta do governo é o governo, não as agências reguladoras. O papel das agências é aplicar a lei e estabelecer parâmetros técnicos de funcionamento no setor. E nesse quesito, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é uma das que atinge todos os critérios internaci… Veja a matéria

Independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado — professor, instrutor ou técnico —, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério e, por consequência, a categoria diferenciada de docente. Independentemente do título sob o qual o profissional é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (19/6), Acordo em Controle de Concentrações com o Grupo Parvi, por não ter submetido aquisições de ativos de concessionárias de automóveis à análise da autarquia – prática conhecida como gun jumping. O grupo pagará… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico