Para manter a presunção de inocência, o réu tem o direito de usar roupas civis durante o julgamento do júri. Com esse entendimento, o desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido feito em Habeas Corpus. O réu, que é acusado de homicídio, aleg… Veja a matéria original […]
TJ-SP autoriza réu a não usar uniforme de preso diante do júri Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6156 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatórios e dá outras providências. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski. A medida provisória
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai retomar, nesta quarta-feira (19/6), o julgamento de uma ação por meio da qual a Chesf, subsidiária da Eletrobras, tenta reverter uma multa de R$ 500 milhões por atraso na entrega de uma linha de transmissão. CREA-ROTJ-DF analisa… Veja a matéria original no Portal
TJ-DF vai julgar multa de R$ 500 milhões à Chesf por atraso em obra Leia mais »
O Tribunal Penal Federal da Suíça determinou o afastamento do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, e outros dois procuradores das investigações relacionadas com a corrupção na Fifa. Segundo as decisões, os procuradores se tornaram suspeitos por manter encontros não declarados e uma troca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procuradores suíços são afastados do caso Fifa por contatos ilegais Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 172349, no qual a defesa do policial civil Carlos Benedito Felice Júnior pedia a revogação da sua prisão e a anulação da condenação à pena de sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de
Mantida prisão de policial de SP condenado por extorsão contra passageiros de ônibus Leia mais »
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6146 contra dispositivos da Lei 13.655/2018 que incluíram no Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) medidas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
O apresentador Ratinho e o SBT terão que gastar quase R$ 1 milhão para indenizar dois padres por conta de mentiras contadas em um programa no distante ano de 1999. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Reprodução Ratinho disse durante programa que noivo e padre se interessaram um pel… Veja a matéria original
Ratinho terá que indenizar por dizer que padre teve caso com noivo Leia mais »
Reportagem publicada nesta terça-feira (18/6) na Folha de S.Paulo informa que empresários brasileiros teriam comprado software e pacotes de envios de WhatsApp em massa, em prol da campanha de Bolsonaro, de uma empresa espanhola. Diante disso, surge uma série de perguntas. Tento aqui trazer alg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fernando Neisser: Disparos pró-Bolsonaro ainda podem parar no TSE Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (18/6) um convite para que o procurador da República Deltan Dallagnol explique aos parlamentares as conversas das reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil que expõem mensagens com o ex-juiz federal e atual minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova convite para Dallagnol explicar troca de mensagens Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, visitou nesta terça-feira (18) o CyberSpark CERT, em Beersheva (Israel), a 108 quilômetros de Tel Aviv. A unidade é uma das mais importantes da estrutura do Estado israelense dedicada à segurança cibernética. Pela manhã, ainda em Tel Aviv,
Presidente do STF visita centro de tecnologia em Israel Leia mais »
