A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta segunda-feira (17/6) instrução que estabelece os parâmetros para os processos administrativos. A Instrução CVM 607 dispõe sobre apuração de infrações, rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), aplicação de penalidades, termo de co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CVM edita novos parâmetros para processos administrativos Leia mais »
STF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas. 123RF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do decreto que facilita a aquisição, registro, posse, porte e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas Leia mais »
Revista Justiça No quadro Direito Penal, a advogada criminalista Daniela Tonholi fala sobre a criminalização feita na Lei Maria da Penha do descumprimento de medida protetiva. Nesta terça-feira (18), será definida a lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República, e programa repercute o assunto no quadro Ética & Justiça, com a participação do promotor de
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (18) Leia mais »
Assinada nesta segunda-feira (17/6), a medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico é inconstitucional. É o que dizem advogados consultados pela ConJur. Segundo ministro da Justiça, Sergio Moro, antecipar venda de bens de traficantes evita sua deterior… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP não pode tratar de perda antecipada de bens, dizem advogados Leia mais »
O Grupo Odebrecht entrou nesta segunda-feira (17/6) com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A empreiteira afirma ter dívidas de R$ 98,5 bilhões, o que faz desse o maior pedido de recuperação da história do Brasil. Grupo afirma que crescimento de 2008 a 2015 fez dívida au… Veja a matéria original no
Com dívida de R$ 98,5 bilhões, Odebrecht pede recuperação judicial Leia mais »
Por razões de "interesse público e violação ao devido processo legislativo", o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17/6) trecho da medida provisória que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo veta trecho de MP que isentava cobrança de bagagem Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente um recurso da Petrobras que reivindicava a permanência de empresas do Grupo Odebrecht no pólo passivo da ação que investiga atos de improbidade administrativa no âmbito da "lava jato". Os réus haviam sido excluídos do proces… Veja a matéria original no Portal Consultor
TRF-4 mantém Odebrecht fora de processo de improbidade Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (17/6), medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico de drogas. A MP altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. A venda será fei… Veja a matéria original no
Governo edita MP para facilitar venda de bens de traficantes Leia mais »
Foi publicada, nesta segunda-feira (17), a Resolução 642/2019, que regulamenta a emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. Conforme aprovado em sessão administrativa de 6 de junho de 2019, passa a ser possível, a critério do relator, analisar em ambiente
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a sessão extraordinária do próximo dia 26 de junho o julgamento conjunto das medidas cautelares requeridas nas ações que questionam decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trata de posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Ao todo são
