A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6149 contra dispositivos da Lei 8.315/2019, do Estado do Rio de Janeiro, que tratam do piso salarial e da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro). O relator da ação é o ministro […]
A eleição do próximo procurador ou procuradora-geral da República implica em uma decisão de extrema importância para o sistema democrático brasileiro. Quem for eleito ou eleita terá, sob sua responsabilidade, a gestão de uma instituição que desempenha um papel central contra a impunidade no B… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leonel Postigo: A importância da eleição da PGR para a democracia Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 169698, no qual a defesa do cabo do Exército G.L.A. pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele é acusado de desviar fuzis e munições do 7º Grupamento de Artilharia de Olinda (PE) e vendê-los a
Mantida prisão preventiva de cabo acusado de desviar fuzis de quartel Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei municipal que proíbe todos os estacionamentos privados, situados em São Luís (MA), de cobrarem pelo uso do estacionamento nos 30 minutos iniciais. A Lei municipal 6.113/2016 foi questionada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) no Tribunal de Justiça do Maranhão
9h – Encontro com ex-vice-presidente da Suprema Corte de Israel Local: Tel Aviv (Israel) 14h – Visita ao Centro de Inteligência Militar Local: Tel Aviv (Israel) Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (17) Leia mais »
Os chamados trial films – aqui conhecidos como "filmes de tribunal" – são praticamente um gênero próprio de cinema, que sempre foi fascinado pelos meandros da Justiça. E, pelo visto, a recíproca é verdadeira: em Os advogados vão ao cinema, obra organizada por José Roberto de Castro Neves, profiss… Veja a matéria original no Portal
Em livro, juristas analisam filmes que marcaram suas vidas Leia mais »
Reprodução Entrevista concedida pelo médico e escritor francês Jean-Christophe Rufin, autor de Vermelho Brasil, ao jornalista Marcelo Lins para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Milênio: Jean-Christophe Rufin, médico e escritor francês Leia mais »
A Justiça Federal do Distrito Federal mandou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) incluir na pauta de julgamentos todos os processos que esperam decisão há cinco anos. Segundo a 9ª Vara Federal Cível do DF, não é razoável que o regimento interno do Carf estabeleça o prazo de se… Veja a matéria original no
Juiz manda Carf pautar todos os processos parados há cinco anos Leia mais »
Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Palermo, Ilha da Sicília, Itália, antiga Magna Grécia! É uma quinta-feira, começo de junho, quase três da tarde, e as exposições sobre o fenômeno mafioso e as descrições dos institutos jurídicos criados para tratar da Cosa Nostra já estão … Veja a matéria original no Portal Consultor
Direito Penal no Brasil e na Itália: uma comparação necessária? Leia mais »
A empresa que não preenche as vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas é discriminação e causa danos a toda a coletividade. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Curitiba ao pagamento de indenização por dano moral coleti… Veja a matéria original no Portal Consultor
Não preencher cota de trabalhadores com deficiência é discriminação Leia mais »
