junho 2019

Um grupo de quatro advogados ajuizou ação popular na Justiça Federal de São Paulo pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, "por violação objetiva ao princípio da moralidade pública". O motivo são as conversas que manteve com procuradores da "lava jato" quando era juiz federal. … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A Associação Brasileira de Startups (ABStartups) protocolou no STF, pedido para ingressar como amicus curiae na ADPF 574, que contesta o funcionamento da Buser – aplicativo que permite o fretamento coletivo de ônibus intermunicipais e interestaduais. A ABStartups afirma que a causa é relevante… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O jornal O Estado de S. Paulo, em artigo sobre julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal, registrou: Com um acervo de 36,3 mil processos na fila, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado o uso do plenário virtual, uma ferramenta que permite realizar julgamentos sem a presença fís… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manifestou apoio à Universidade Federal da Bahia (Ufba) depois dos cortes orçamentários promovidos pelo governo federal. Lewandowski está preocupado com restrições orçamentárias às universidades federais, impostas pelo governo Gi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dívidas previdenciárias podem ser parceladas na adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – Previdenciário. Com este entendimento, o juiz Osair Victor de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu uma dívida que estava sendo cobrada por meio de processo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É possível informar o devedor sobre a situação em uma alienação fiduciária por meio de e-mail se no contrato este informou seu endereço para contato. Dessa forma, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proveu agravo de instrumento de uma financiadora de veículos. N… Veja a matéria original no

Empresas formadas como sociedade de economia mista submetidas a regime próprio de empresas privadas não precisam apresentar motivação para a demissão de funcionários. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração feito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conceder anistia fiscal não é improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-governador Rodrigo Rollemberg, a ex-secretária de Planejamento do DF Leany Lemos, o deputado distrital Agaciel Maia (PR) e o deputado federal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“Se o combate à corrupção destrói direitos fundamentais, não combatemos a corrupção, destruímos a democracia”, diz o professor Juarez Tavares. Advogado, ex-procurador da República e titular de Direito Penal da Uerj, ele analisa que o Judiciário brasileiro, “punitivista por excelência”, desrespeit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O regime de previdência complementar brasileiro se alicerça no artigo 202 da Constituição Federal, que estabelece os princípios norteadores do sistema complementar de Previdência Social, quais sejam: complementariedade, autonomia em relação ao regime oficial, facultatividade, caráter de contrato … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico