A Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB pediu para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) revogar trechos de seu código de ética que restringem o direito de advogados falar com conselheiros. Para a OAB, a regra fere a prerrogativa da defesa de ser recebida pelo j… Veja a matéria original no […]
OAB pede revogação de restrições à defesa no código de ética do Carf Leia mais »
Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, ajuizada contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu os colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os nove ministros que votaram na sessão desta
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (12/6) dois ofícios ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, solicitando investigação de ataques hacker contra membros do Ministério Público Federal. Polícia Federal deve investigar ataques ciberné… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR manda PF investigar "ataques cibernéticos" a procuradores Leia mais »
O Procon de São Paulo divulgou o ranking das dez empresas que mais desrespeitam o consumidor que não quer receber ligações de telemarketing. Segundo o órgão, a lista será publicada mensalmente. Ranking mostra as 10 empresas que mais perturbam o consumidor com ligações de telemarketing não a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procon-SP lista de empresas que mais fazem ligações inconvenientes Leia mais »
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, derrubou a liminar da Justiça Federal da Bahia que impedia os cortes orçamentários nas universidades federais. A decisão é desta quarta-feira (12/6). Moreira Alves acatou pedido da Advocacia-Geral da União. Segu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente do TRF-1 derruba suspensão a cortes na Educação Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por maioria, aplicou a penalidade de advertência contra a procuradora da República Monique Cheker por descumprimento do dever funcional de manter decoro pessoal. A decisão foi tomada nesta terça-feira, (11/06), durante a 9ª Sessão Ord… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procuradora Monique Cheker recebe advertência do CNMP Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece a obrigatoriedade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestar contas e submeter-se à fiscalização da corte de contas. Em análise preliminar do caso, a relatora concluiu que
Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU Leia mais »
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (12/6), a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivos do decreto que extinguiu colegiados da administração pública federal. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende julgamento sobre decreto que extingue conselhos Leia mais »
O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu nesta quarta-feira (12/6) a lista tríplice para o cargo de juiz efetivo – classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Em primeiro lugar, ficou o advogado e professor de direito constitucional André Ramos Tavares, com 23 vot… Veja a matéria original no Portal
TJ-SP define lista tríplice para vaga de juiz efetivo do TRE Leia mais »
Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as punibilidades de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural. Ambos foram condenados na Ação Penal (AP) 470 à pena de 14 anos e 5 meses de reclusão em regime inicial fechado,
