Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, que pede a suspensão de dispositivos do Decreto 9.759/2019, sobre a extinção de colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto foi assinado […]
A Subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, foi eleita para um novo mandato de dois anos no Conselho Superior do Ministério Público Federal. Ela foi a mais votada em uma eleição realizada nesta terça-feira (11/6) entre todos os procuradores do país para uma renovação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luiza Frischeisen é reeleita para o Conselho Superior do MPF Leia mais »
O Brasil e o Uruguai firmaram um acordo para evitar que as transações entre os países sejam duplamente tributadas. O acordo bilateral foi assinado em Brasília pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa. O texto precisa passar pelo Congresso … Veja a matéria original no Portal Consultor
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar dupla tributação Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu parcial provimento à Reclamação (RCL) 33711 para anular interrogatório de Ailson Martins de Lima, ex-diretor de Manutenção e Abastecimento da Saneamento Básico do Município de Mauá/SP (Sama), realizado durante a realização de busca e apreensão em sua residência. A decisão foi tomada na sessão extraordinária realizada
2ª Turma anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou um pedido de providências formulado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pedia a instauração de procedimento administrativo-disciplinar contra o ex-juiz federal e atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública, Se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ arquiva representação contra Moro por mensagens vazadas Leia mais »
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral mandou retornar a lista tríplice do preenchimento de vaga de membro titular da classe de advogados para que o Tribunal Regional da Bahia substitua dois nomes de advogados que têm parentes no tribunal. TSE manda retornar a lista tríplice de advogados… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-BA terá que refazer lista tríplice após decisão do TSE Leia mais »
Em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (11/6), o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais. A ação faz parte de um acordo feito entre os parlamentares e o governo federal para viabilizar a aprovação de um projeto que autoriza o Executivo a aumentar os gastos públicos em R$ 24… Veja a matéria original no Portal Consultor
Congresso derruba quatro vetos para poder votar aumento de gastos Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta terça-feira (11) as estatísticas da prestação jurisdicional do gabinete nos quatro anos de sua atuação na Corte. “O objetivo é expor, como forma de accountability, os dados que refletem o trabalho realizado desde 16/6/2015, data em que assumi minhas funções perante a Suprema Corte Brasileira”,
Ministro Edson Fachin divulga estatísticas de seus quatro anos de atuação no STF Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (12) em sessões de julgamento marcadas para as 9h30 e 14h. Pela manhã, a pauta traz a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, com pedido de medida liminar, para questionar dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue colegiados da administração
STF realiza sessões plenárias pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (12) Leia mais »
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC 168052), no qual a defesa de um condenado por tráfico pede a nulidade da ação penal com fundamento na ilicitude das provas obtidas mediante acesso a conversas registradas no aplicativo WhatsApp a partir
