O Conselho Federal da OAB pediu ao Tribunal de Contas da União que suspenda os prazos processuais na Corte durante o período de recesso, que vai do dia 17 de dezembro até o dia 16 de janeiro. No ofício, a OAB afirma que todos os tribunais suspendem os prazos pelo menos nos dias que antecedem […]
OAB pede que TCU suspenda prazos processuais durante recesso Leia mais »
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a progressão de regime do doleiro Lúcio Funaro. Ele cumpre prisão domiciliar e agora vai para o regime semiaberto. As informações são do jornal O Globo. ReproduçãoFunaro foi acusado de ser operador finance… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz autoriza progressão de Funaro para regime semiaberto Leia mais »
Em parceria com as corregedorias dos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo um sistema eletrônico customizado de tramitação processual exclusivo para atender o rito do segmento. Ele se chamará PJeCor e começará a ser implantado, em forma de projeto-piloto, em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedorias terão plataforma própria para tramitação processual Leia mais »
Com base no indulto natalino de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a pena do publicitário Ramon Hollerbach, condenado a 27 anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão não alcança a pena de multa, de R$ 5,4 milhões. Ba… Veja a matéria original
Barroso extingue pena de Hollerbach, condenado no mensalão Leia mais »
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, devido ao recesso forense, e ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O atendimento ao público externo e o expediente da
Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município de Campinas (SP) e suspendeu os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a imediata exoneração de todos os servidores municipais comissionados. Em liminar deferida na Suspensão de Liminar (SL) 1229, o ministro Toffoli
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, apresentou uma ação de danos morais na Justiça de Brasília contra o ex-presidente da Federação Nacional dos Funcionários da Caixa (Fenae), Pedro Eugênio Beneduzzi, ex-diretor da casa, por injúria e difamação nas redes sociais. A ação a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente da Caixa pede indenização a diretor de associação Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar que suspendia os efeitos de lei municipal de São Paulo que proíbe fogos de artifício na cidade. Com isso, a lei volta a vigorar e os fogos, a ser proibidos. Lei proíbe fogos por impactos negativos que causam à popul… Veja a matéria original
Alexandre de Moraes volta a proibir fogos de artifício barulhentos Leia mais »
O grupo de empresário Instituto Brasil 200 entrou com pedido para ingressar como amicus curiae no processo que o Supremo Tribunal Federal irá julgar a ação do PDT contra a Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O relator da ação é o ministro Rica… Veja a matéria original no
Grupo pede para integrar ação contra MP da Liberdade Econômica Leia mais »
Os presidentes de comissões tributárias de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como tais seções da OAB-ES e da OAB-PR, pediram que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), reconsidere a ideia de extinguir o conselho de contribuintes, órgão que funciona como segunda instân… Veja a matéria original no Portal Consultor
Dirigentes da OAB pedem manutenção do conselho de contribuintes Leia mais »
