A Câmara Portuguesa de Comércio e o Centro de Mediação e Arbitragem irão inaugurar, nesta sexta-feira (14/6), um comitê de arbitragem das duas entidades. O evento, que ocorrerá na sede da Câmara Portuguesa de Comércio, em São Paulo, terá o lançamento do regulamento do comitê e palestra dos adv… Veja a matéria original no Portal […]
Câmara Portuguesa de Comércio lança comitê de arbitragem Leia mais »
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou, nesta segunda-feira (10/6), reclamação disciplinar para apurar os fatos apresentados em reportagem do site The Intercept Brasil que publicou troca de mensagens envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagno… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP instaura reclamação disciplinar contra Deltan Dallagnol Leia mais »
“O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que era uma ação visando burlar a justiça. Este era o ponto.” (Atual ministro Sergio Moro em entrevista concedida a Pedro Bial em abril de 2019, se referindo ao vazamento de con…
Opinião: Coerência processual e colaboração entre juiz e promotor Leia mais »
Uma reforma política deve aumentar a representatividade, baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. É o que está no documento entregue, nesta segunda-feira (10/6), pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. TSE propõe aju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE propõe ajustes nos projetos de voto distrital do Congresso Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou válida a acumulação de dois cargos públicos, com carga horária superior a 60 horas semanais, por um profissional da saúde. A decisão, proferida no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34608, reforma acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia impedido a acumulação
Advogados de réus da "lava jato" avaliam medidas judiciais após a divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enquanto o ex-juiz ainda conduzia os processos da operação em Curitiba. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados de réus da "lava jato" avaliam recursos contra Moro Leia mais »
Acionista minoritário não pode pedir indenização da empresa por prejuízos indiretos. Com base nesse entendimento e no de que a Justiça Federal não é competente para julgar a causa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) extinguiu sem resolução do mérito ação de um acio… Veja a matéria
Acionista minoritário não recebe indenização por prejuízo indireto Leia mais »
O direito à educação deve ser exercido em conformidade com as regras orçamentárias e não cabe ao Poder Judiciário substituir o administrador público na definição de políticas públicas. O argumento é da Advocacia-Geral da União, que protocolou nesta segunda-feira (10/06), no Tribunal Regional Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU pede que TRF-1 autorize corte de verbas nas universidades Leia mais »
Já que o Supremo Tribunal Federal analisa a contitucionalidade do porte de arma de fogo por guardas municipais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou por unanimidade, nesta segunda-feira (10/6), pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas sobr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ nega IRDR sobre legalidade do porte de arma por guarda Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148 contra a Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre padrões de qualidade do ar. A PGR sustenta que há inconstitucionalidade em razão da proteção insuficiente aos direitos à informação, à saúde e ao
PGR questiona no Supremo norma do Conama sobre qualidade do ar Leia mais »
