O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões da Justiça da Bahia que determinaram a reintegração de funcionários contratados sem concurso no Município de Ilhéus (BA). Ao analisar o pedido apresentado pelo município na Suspensão de Liminar (SL) 1215, o ministro aplicou entendimento pacífico da Corte no sentido de que o […]
9h – Abertura da Audiência Pública sobre Seleção de Magistrados – CNJ 10h – Despachos internos 14h – Participa da reunião da RAE – STF 16h – Despachos internos Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta segunda-feira (10) Leia mais »
"Demonstramos inúmeras vezes que a operação 'lava jato' foi uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política de processar, condenar e retirar a liberdade do e-presidente Lula. As reportagens publicadas pelo portal T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mensagens entre Moro e procuradores comprova perseguição, diz Zanin Leia mais »
Uma série de reportagens publicadas neste domingo (9/7) pelo site The Intercept Brasil expõe áudios do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol que mostram atuação conjunta dos dois na chamada operação "lava jato". Parte d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conversas com Dallangol mostram Moro atuando como juiz investigador Leia mais »
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o objetivo de uniformizar entendimento em ações de servidores estaduais que pedem danos morais em função do parcelamento do salário. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RS uniformizará entendimento sobre dano por salários parcelados Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal federal, aplicou o rito abreviado em uma ação que questiona dispositivos da Lei estadual 17.698/2019 – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 – que obrigam o estado a aplicar, neste ano, 10% dos recursos financeiros destinados ao Fundo Estadual de Saúde no c… Veja a matéria original no
STF vai analisar vinculação de recursos a hospitais filantrópicos Leia mais »
Uma rede de supermercados gaúcha foi condenada a ressarcir um ex-empregado que teve o veículo furtado no estacionamento da unidade em que trabalhava. Segundo a decisão, o fato de o estacionamento ser destinado a clientes não exime a responsabilidade da empresa quando o prejudicado é um empregado…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supermercado deve ressarcir funcionário que teve carro furtado Leia mais »
A Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal as novas regras do INSS para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. “É evidente que o INSS não pode legislar sobre assuntos de compet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ADPF questiona novas regras do INSS para consignado a aposentados Leia mais »
O caso que envolveu o jogador Neymar e uma modelo reacendeu um debate sobre o sigilo profissional da advocacia. O escritório de advocacia que fez a defesa inicial da mulher tornou públicas algumas informações sobre o acontecimento. Não entraremos no mérito do caso, todavia precisamos ressaltar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Breier: Sigilo profissional está acima do confidente e do advogado Leia mais »
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma escola de inglês a pagar a uma professora, como horas extras, o tempo de trabalho prestado além de quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas, que era o limite previsto na antiga redação do artig… Veja a matéria original no Portal Consultor
Professora recebe hora extra por mais de quatro aulas consecutivas Leia mais »
