junho 2019

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Marcos Abrahão. Considerando a complexidade da causa, a ministra afastou o argumento de excesso de prazo na conclusão da instrução penal. Cármen rejeita HC que pedia li… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fornecer o curral como alojamento para empregados gera dano moral coletivo. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenação a um fazendeiro, ex-prefeito de Abel Figueiredo (PA). Porém, a turma reajustou de R$ 3 milhões para R$ 200 mil o valor da indenização, por en… Veja a matéria original no

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são localizações definidas pelo Código Florestal ou por regulamento específico onde a rigor não são permitidas as alterações antrópicas, ou seja, as interferências do homem sobre o meio ambiente, a exemplo de um desmatamento ou de uma construção. Ao cr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Psol ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a Lei 3.606/2017 do município de Itaguaí (RJ), que prevê que a concessão de adicionais decorrentes do tempo de serviço e da qualificação do servidor não poderá ultrapassar o limite prudencial prev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desempenhar tarefas no momento do abastecimento das aeronaves gera direito de receber adicional de periculosidade. Com este entendimento, a 3ª Turma Tribunal Superior do Trabalho determinou que o benefício seja pago aos agentes de aeroporto da Gol que prestam serviços auxiliares de transporte aér… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 25 de junho uma audiência pública para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantia em contratos de empréstimos não quitados…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A limpeza de banheiro restrito aos empregados de loja ou empresa não gera direito ao adicional de insalubridade. Isso porque o fluxo de pessoas que utilizam esses banheiros é considerado baixo, não se enquadrando na súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho, que regulamenta esse tipo de adicion… Veja a matéria original no Portal Consultor

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão no qual o Tribunal de Contas da União entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização. A decisão liminar é desta sexta-feira (7/6). Rosa Weber suspend… Veja a matéria original no Portal Consultor

Thaís Marçal, sócia do Juruena & Associados Advogados, foi nomeada membro do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Ela também é coordenadora acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu nesta sexta-feira (7/6) suspender os bloqueios orçamentários feitos pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais do país. O MEC tem 24 horas após a intimação para cumprir a decisão, sob pena de multa … Veja a matéria original no Portal Consultor