A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho derrubou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas trabalhistas da Associação dos Pais e Alunos do Piauí, pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST suspende penhora em conta de mulher por dívida do marido Leia mais »
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 9.794/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do presidente. O partido questiona a exigênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rede questiona novas regras para reitores de universidades federais Leia mais »
A corregedora-geral da Justiça Estadual gaúcha, desembargadora Denise Oliveira Cezar, publicou hoje (7/6) provimento que modifica as regras de registro de nascituros com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS). A medida, inédita no Brasil, visa à garantia de acesso a direitos pertinentes ao bebê e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RS cria regras para registro de bebês sem sexo definido Leia mais »
A 10ª Vara Federal de Brasília rejeitou denúncia contra o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), que o acusava de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Sepsis. O juiz Vallisney de Oliveira acolheu o argumento da defesa de que a ação movida pelo Ministério Público Federal é indev… Veja a matéria original no Portal
Juiz rejeita denúncia contra ex-deputado Henrique Eduardo Alves Leia mais »
O prazo de quatro anos de prescrição para desconstituir registro de venda de imóvel não se aplica se o cartório fez o procedimento sem consultar os donos da propriedade. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um cartório que buscava li… Veja a matéria original no
Prescrição para desfazer venda é nula se cartório não consultou dono Leia mais »
Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra normas do Estado do Ceará que instituíram taxa de fiscalização e prestação de serviço público incidente sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria de
Ao afirmar que o desembargador João Batista Damasceno “exalta a tática black bloc, que matou o cinegrafista” Santiago Andrade, o articulista Reinaldo Azevedo abusou da liberdade de expressão e ofendeu o magistrado. Reinaldo Azevedo afirmou que participantes do vídeo criaram clima que resulto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reinaldo Azevedo é condenado por dizer que juiz "exalta black blocs" Leia mais »
O procurador regional da República da 1ª Região Silvio Amorim foi o mais votado para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2019-2021. Ele recebeu 723 votos em eleição realizada pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público Federal (MPF). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Silvio Amorim é eleito para novo mandato de conselheiro do CNMP Leia mais »
É da competência da Justiça do Trabalho julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação trabalhist… Veja a matéria original
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento de FGTS de cônjuge Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171575, interposto pela defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Marcos Abrahão. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado em decorrência da Operação Furna da Onça, que investiga suposto esquema de corrupção
Ministra rejeita habeas corpus que pedia liberdade de ex-deputado estadual do RJ Leia mais »
