junho 2019

Revista Justiça Toda sexta-feira, o programa tem a participação do procurador Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito. Ele vai analisar as mais recentes decisões e julgamentos das Cortes Superiores. Procon de São Paulo multa as companhias aéreas Gol, Latam e Azul por cobrança na marcação antecipada de assentos. Vamos entender como a prática afronta […]

Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na hipótese, segundo decidiu

O trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6141, ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, seguirá o rito abreviado. A ação questiona dispositivos da Lei estadual 17.698/2019 – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 – que obrigam o estado a aplicar, neste ano, 10% dos recursos financeiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 171576 e suspendeu o trâmite de ação penal em curso na 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) na parte relativa a um ex-assessor jurídico do Município de Canela (RS), denunciado por ter emitido parecer em processo licitatório supostamente

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 171576 e suspendeu o trâmite de ação penal em curso na 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) na parte relativa a um assessor jurídico do Município de Canela (RS), denunciado por ter emitido parecer em processo licitatório supostamente