junho 2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (5/6) se ratifica liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu trecho da Lei das Estatais que permite ao governo vender o controle acionário das empresas sem aval do Congresso. A decisão monocrática do ministro fo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um grupo de advogados pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo regulamente as convocações e sessões dos grupos de câmaras. O pedido é para que reuniões dos grupos não aconteçam ao mesmo tempo que as sessões regulares das câmaras que os compõem. Reuniões de grupos de câmaras do TJ-SP têm … Veja a

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou direito de resposta à Crefisa contra o jornalista Juca Kfouri. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram sentença que considerou as notícias publicadas pelo jornalista mero exercício da liberdade de expressão, e não ofe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estado, em princípio, só deve atuar na economia em situações excepcionais. Foi esse o modelo adotado na Constituição de 1988, que trouxe como regra o sistema capitalista de produção, livre iniciativa e concorrência, declarou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Alex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante das infundadas acusações do Ministério Público Federal, o único desfecho possível para a ação penal no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP) é o reconhecimento da inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que afirma a defesa em apelação protocolada na noite desta terça-fe… Veja a matéria original no Portal

A Brasilit, que utilizava amianto na fabricação de telhas, fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a doar R$ 25 milhões para encerrar as ações em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A verba será destinada para a construção de uma clínica de diagnóstico na… Veja a matéria original