O governo não pode vender o controle societário de estatais diretamente, sem permitir a concorrência pública. Foi como votou nesta quarta-feira (5/6) o ministro Ricardo Lewandowski, nas medidas cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei que permite ao governo vender o contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Privatização de estatais exige concorrência, diz Lewandowski Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171692, no qual a defesa do cantor sertanejo Luiz Henrique Ribeiro da Costa Lesniovski, conhecido como Rick Ribeiro, buscava a revogação de sua prisão preventiva. A custódia foi decretada no âmbito da Operação Opens Doors, instaurada
Mantida prisão preventiva de cantor acusado de praticar fraudes bancárias pela internet Leia mais »
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/6) a proposta de emenda 34/2019 que altera a Constituição para obrigar o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancadas previstas no Orçamento da União. Câmara aprova PEC que impõe despesas do Legislativ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova PEC que impõe despesas do Legislativo ao governo Leia mais »
Por entender que a revisão disciplinar no CNJ não tem natureza recursal, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Ângela Ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Revisão disciplinar no CNJ não é recurso, diz 2ª Turma do STF Leia mais »
Os presidentes de comissões tributárias de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lutarão para que profissionais e escritórios não sejam incluídos como responsáveis fiscais em autos de infração da Receita Federal. Em 29 de maio, ocorreu no Rio de Janeiro reunião do I Colégio de Presidente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado não deve ser punido pela Receita, dizem dirigentes da OAB Leia mais »
Após o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi suspenso o julgamento do Inquérito (INQ) 3989 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (4). No processo, os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur de Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foram denunciados por
Suspenso julgamento de inquérito que investiga políticos do PP por organização criminosa Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal adiou, nesta terça-feira (4/6) o julgamento para definir se será recebida a denúncia contra três deputados e um senador do Progressistas (PP). A sessão foi suspensa após o voto do relator, ministro Edson Fachin. STF começa a analisar denúncia de parlame… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF analisa denúncia de parlamentares do PP na "lava jato" Leia mais »
O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA abriu investigações antitruste contra quatro das gigantes de tecnologia do país – Apple, Google (Alphabet), Facebook e Amazon. Outras grandes como Microsoft, Intel e IBM ficam de fora. Ao mesmo tempo, o Departamento de Justiça abriu investigaçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Google, Facebook, Apple e Amazon serão investigadas nos EUA Leia mais »
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou a exceção de suspeição interposta no dia 30 de maio contra ele pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida no final da tarde de hoje (4/6). Defesa de Lula a… Veja a matéria original
TRF-4 rejeita pedido de suspeição feito por Lula contra Gebran Neto Leia mais »
Quem ocupa cargo de confiança em agência bancária não tem direito a jornada de seis horas nem a horas extras, decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ocupar cargo de confiança coloca trabalhador em situação diferente dos colegas, por isso não há direito a horas extras nem a jorn… Veja a matéria original
Bancário em cargo de confiança não tem jornada menor, diz TST Leia mais »
