O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin negou seguimento a pedido de Habeas Corpus do ex-presidente da Engevix, Gerson Almada, que questionava o início do cumprimento de uma pena a 34 anos de prisão na "lava jato". Almada já foi condenado em segunda instância, e por isso, cump… Veja a matéria original no […]
Fachin nega Habeas Corpus a ex-presidente da Engevix Leia mais »
Por cerceamento de defesa e ausência de prova pericial, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação do Casa Cor e do Jockey Club por danos irreversíveis ao meio ambiente. Com essa decisão, o processo voltará à primeira instância. Juíza dispens… Veja a matéria original no Portal
TJ-SP anula condenação por dano ambiental calculada por presunção Leia mais »
O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) fez um acordo com o juiz Luís Eduardo Scarabelli para pagar uma indenização de R$ 25 mil por ter dito que o magistrado julgou uma ação "com a bunda". ReproduçãoAlexandre Frota fez acordo para pagar R$ 25 mil por dizer que ele "julgou com a bunda". … Veja a
Frota faz acordo com juiz após dizer que ele "julgou com a bunda" Leia mais »
Em dois anos, o ministro Alexandre de Moraes reduziu o acervo que encontrou no gabinete em quase 79,9%. Quando tomou posse, no dia 23 de março de 2017, encontrou 6,9 mil processos pendentes, deixados pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro daquele ano. Terminou maio deste ano com 1,3 mil a… Veja a matéria original
Em dois anos, Alexandre de Moraes reduz acervo em quase 80% Leia mais »
A Corregedoria Geral da Policia Militar de São Paulo deverá centralizar todos os inquéritos policiais militares relacionados a mortes em decorrência de intervenção policial. Isso é o que prevê o projeto de lei 708/2019, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT). O projeto prevê que … Veja a matéria original no Portal Consultor
Projeto prevê centralização de inquéritos de morte por policiais Leia mais »
Processos que tramitam em Varas de Família sob segredo poderão ser acessados por pesquisadores com objetivos científicos. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resposta a consulta feita sobre a possibilidade de dispensa de consentimento das partes para acesso a processos de D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ permite acesso de pesquisadores a processos sigilosos de Família Leia mais »
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137 contra a Lei 16.820/2019 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado. Para a
Confederação questiona lei do CE que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos Leia mais »
É preciso provar que houve ilegalidade ou discriminação para conseguir a anulação de adesão a plano de demissão voluntária. Por isso o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Gioás) negou pedido de revogação de adesão de trabalhador a PDV. Ele foi à Justiça do Trabalho reclamar do acordo,… Veja a matéria original no Portal
Trabalhador não consegue provar discriminação e TRT mantém PDV Leia mais »
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 584, com pedido de liminar, contra a Lei 3.606/2017 do Município de Itaguaí (RJ), que prevê que a concessão de vantagens patrimoniais decorrentes do tempo de serviço e da qualificação do servidor público não poderá
Questionada lei de Itaguaí (RJ) sobre revisão anual da remuneração de servidores Leia mais »
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal afastou norma do Tribunal Superior Eleitoral e aplicou o Código de Processo Civil para contar os prazos em dias úteis no período não eleitoral. Atualmente, de acordo com a Resolução 23.462/15 e artigo 58-A da Lei 9.504/97, os p… Veja a matéria original no Portal Consultor
TRE-DF contraria TSE e conta prazo em dias úteis fora da eleição Leia mais »
