Empresa que se dedica à produção, gravação e distribuição de vídeos e filmes destinados ao comércio em geral ou à solicitação de encomendas feitas por terceiros não deve pagar ISS. O entendimento levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar sentença que julgo… Veja a matéria original […]
Não incide ISS em produção de vídeos ou filmes por encomenda Leia mais »
O Ministério Público Federal denunciou o militar reformado José Brant Teixeira pelo homicídio de Arildo Valadão e ocultação de seu cadáver na guerrilha do Araguaia, movimento de resistência à ditadura militar ocorrido no fim dos anos 60 e começo dos 70 na região amazônica. Segundo a denúncia, o c… Veja a matéria original no Portal
MPF denuncia militar por execução na guerrilha do Araguaia Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal julgará, em um recurso extraordinário com repercussão geral, a necessidade da Ordem dos Advogados do Brasil prestar contas ao Tribunal de Contas da União. A maioria dos ministros, em julgamento no Plenário Virtual, está com o voto do relator, ministro Marco Aurélio. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo julgará obrigação da OAB prestar contas ao TCU Leia mais »
O Santander Brasil fechou um acordo, nesta sexta-feira (31/5), para encerrar as investigações contra o banco na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. Porém, advogados ouvidos pela ConJur afirmam que não há previsão legal para que acordo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Santander paga R$ 200 milhões para se livrar de CPI Leia mais »
Por entender que a ausência de banheiro no ambiente de trabalho causa dano moral, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fazenda de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) a pagar R$ 3 mil de indenização a uma colhedora de laranjas. Colhedora de laranjas receberá R$ 3 mil de indeniza… Veja a
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro Leia mais »
Alice, Sofia e Monica são três robôs que auxiliam o trabalho do Tribunal de Contas da União na tarefa de fiscalizar a existência de fraudes em licitações. Além da análise dos editais, elas ajudam os auditores na hora de redigir textos e ficam de olho nas contratações públicas. Tecnologia aux… Veja a matéria original no
Três robôs auxiliam o trabalho do Tribunal de Contas da União Leia mais »
Julgar foi, é e será sempre uma função de enorme relevância, para alguns uma missão quase religiosa, exigindo dedicação absoluta e restrições na vida pessoal. A evolução desta atividade foi lenta. Séculos passaram entre o poder absoluto do chefe da tribo, depois dos reis na Idade Média, à trip… Veja a matéria original no Portal
Os riscos de desvios dos magistrados ao longo da carreira Leia mais »
O Direito, com suas garantias fundamentais e regras comuns à sociedade, está perdendo espaço para a Economia. Na prática, isso quer dizer que o pacto social deixou de ter validade se ele não permite a solução mais lucrativa para os donos do poder. É sintoma de um "Estado pós-democrático", na inte… Veja a matéria original
Entrevista: Rubens Casara, juiz criminal do Rio e professor Leia mais »
*Reportagem especial publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal O que aconteceu no Brasil em 1964 foi golpe ou não? O regime que sucedeu àquele acontecimento era ditadura ou não? A discussão suscitada por ocasião da passagem dos 55 a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Anuário da Justiça: STJ é produto dos anseios da era pós-ditadura Leia mais »
É possível impetrar mandado de segurança substitutivo de apelação quando há risco de o bem se deteriorar. Assim entendeu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará ao reformar decisão que negava a restituição de um carro apreendido. ReproduçãoColegiado considerou que havia risco de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Risco de dano ao bem permite MS substitutivo de apelação, diz TJ-CE Leia mais »
