Com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 e acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena privativa de liberdade do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, condenado no julgamento da Ação Penal (AP) 470 (Mensalão). A decisão, tomada nos autos da […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36549 para suspender a Recomendação 38/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a qual orienta que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os Regionais Federais, os Trabalhistas e os Militares deem cumprimento aos atos
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça que mandava tribunais obedecerem decisões administrativas do CNJ "ainda que exista ordem judicial em sentido diverso". A única exceção era se a ordem viesse do STF. Em liminar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio suspende "ordem de desobediência" do CNJ Leia mais »
O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma representação que pedia a abertura de uma sindicância contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da "lava jato". A representação foi feita depois que o site The Intercept Brasil divulgou uma série de conversas e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP não vê "ilícito" em troca de mensagens entre Deltan e Moro Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, inaugurou, nesta quinta-feira (27), a nova Livraria do Supremo, localizada na entrada do Anexo I do Tribunal, um dos principais pontos de acesso ao STF. Toffoli lembrou que a livraria foi criada sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de disponibilizar ao
Presidente do STF inaugura nova Livraria do Supremo Leia mais »
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus tomou posse nesta quinta-feira (27/6) como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Também foram empossados como vice-presidente e corregedora regional os desembargadores Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Luciane Amaral Corrêa Münch, respec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador Victor Laus toma posse como presidente do TRF-4 Leia mais »
Ao encerrar a sessão plenária desta quinta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou que durante o primeiro semestre de 2019 foram julgados, pelo Plenário e pelas duas Turmas, 7.895 processos. Para o presidente, o período foi “altamente produtivo, profícuo e com temas relevantes para a nação brasileira”. Toffoli lembrou
Na sessão desta quinta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Cível Originária (ACO) 714, de relatoria do ministro Marco Aurélio, na qual se discute os limites territoriais entre os Estados de Mato Grosso e do Pará. Autor da ação, Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada
Iniciado julgamento que discute limites geográficos entre Mato Grosso e Pará Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar por meio da qual havia suspendido os efeitos da Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), Proposta de Emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e as possibilidades de decisão monocrática dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. A PEC 82 agora vai para o Plen… Veja a matéria original no Portal Consultor
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas no STF Leia mais »
