Na última sessão do Plenário antes do recesso de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fez um balanço das ações da corte no primeiro semestre de 2019. Ao todo, foram julgados 7.895 processos, sendo 6.280 nas turmas e 1.615, no Plenário. Supremo julgou 7.895 … Veja a matéria original no Portal […]
STF julgou 7.895 processos no primeiro semestre de 2019 Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as presas transexuais femininas sejam transferidas para presídios femininos. A decisão cautelar foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, em que a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) questiona decisões judiciais contraditórias na aplicação da Resolução Conjunta
Ministro garante a presas transexuais direito a recolhimento em presídios femininos Leia mais »
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (27), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591340, interposto contra decisão que considerou legal a limitação em 30% para cada ano-base do direito do contribuinte de compensar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base
STF julga constitucional limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram acordo nesta quinta-feira (26/6) para fazer o registro biométrico e identificação com dados confiáveis de todos os presos do Brasil. O processo de registros começa no ano que vem. O acordo de cooperação foi firmado pelo p… Veja a matéria original no Portal Consultor
CNJ e TSE assinam acordo para fazer biometria em todos os presos Leia mais »
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível de Brasília, suspendeu liminarmente uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibia policiais fora de serviço de portar armas durante voos. A decisão é desta quarta-feira (27/6). Justiça suspende proibição de policiais f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça autoriza policiais fora de serviço a portar armas em voos Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal deu um prazo de quatro meses para que a Justiça Federal e o próprio CJF cortem o pagamento das parcelas pagas mensalmente a título de quintos, incorporadas no período entre abril de 1998 e setembro de 2001. Contrários ao corte, sindicatos e associações impetrarão man… Veja a matéria original no
CJF determina corte dos quintos a comissionados em outubro Leia mais »
Entidades de advocacia reagiram com preocupação à notícia de que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), vai extinguir o conselho de contribuintes, órgão que funciona como segunda instância nos processos administrativos relacionados a temas tributários. A extinção foi noticiada ne… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados criticam possível fim do conselho de contribuintes no Rio Leia mais »
O limite de 30% para aproveitamento de prejuízo no abatimento do Imposto de Renda de pessoa jurídica e sobre a CSLL é constitucional. Assim entendeu, por maioria, o Supremo Tribunal Federal ao negar provimento a um recurso extraordinário que questionou a aplicação da chamada trava de 30% para aba… Veja a matéria original no Portal
Trava de 30% para abatimento de tributos é constitucional, diz STF Leia mais »
Apresentar o preso à autoridade judicial, no prazo de 24 horas, é um mecanismo de controle da legalidade das prisões em flagrante. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da central de audiência de custódia do Rio de Janeiro faça a audi… Veja a matéria original no
Ministro determina audiência de custódia a preso preventivo no RJ Leia mais »
As três varas de execuções de títulos extrajudiciais do Distrito Federal agora também são competentes por julgar conflitos arbitrais. A nova atribuição está na Lei 13.850, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/6). O texto atende à orientação da Corregedoria Nacional de Ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Varas de execuções do DF agora devem julgar conflitos arbitrais Leia mais »
