O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente, nesta quarta-feira (26/6), que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. Transgêneros podem cumprir pena em prisões femininas, deci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Transgêneros devem cumprir pena em prisão feminina, diz Barroso Leia mais »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6) o texto-base do projeto "anticorrupção" que pune casos de abuso de autoridade. O texto tipifica os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova texto-base de projeto que pune abuso de autoridade Leia mais »
A troca de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro — à época juiz federal — e o procurador da "lava jato" Deltan Dallagnol não tem nada de errado ou anormal. A análise é do desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), em entrevista ao jornal Folha de… Veja
Fausto de Sanctis não vê problemas em conversa de Moro e Dallagnol Leia mais »
O governo federal publicou decreto que altera a convenção entre Brasil e Dinamarca, buscando evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre a renda. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/6). O acordo havia sido assinado em Copenhague em… Veja a matéria original no Portal Consultor
Publicado decreto contra bitributação entre Brasil e Dinamarca Leia mais »
Por maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (26/6), que a União não terá que dividir com a Eletrobras a dívida estimada em cerca de R$ 14 bilhões gerada pelos empréstimos compulsórios. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Mauro Campbell. Ele ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
União não terá que dividir dívida com a Eletrobras, define STJ Leia mais »
Por unanimidade, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (26/6), a súmula 636 da corte, que dispõe sobre a folha de antecedentes criminais. Leia a íntegra: “A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidên… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ aprova nova súmula sobre antecedentes criminais Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do cidadão turco Ali Spahi e revogou as medidas cautelares de monitoração eletrônica e de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Foram mantidas, no entanto, a entrega do passaporte e a proibição de se ausentar da comarca onde
Ministro revoga uso de monitoração eletrônica e permite trabalho noturno a cidadão turco Leia mais »
Juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que digam respeito a atos de senadores em pleno mandato. A tese foi definida nesta quarta-feira (26/6) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com base nela, o tribunal anulou todas as provas, inclusive grampos telefônicos, de opera… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz não pode autorizar medidas contra senadores, diz STF Leia mais »
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Itaipu Binacional, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Defensoria Pública da União (DPU) participaram, na tarde desta quarta-feira (26), de audiência de conciliação convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no âmbito de três ações que tratam da permanência de comunidades indígenas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, nesta quarta-feira (26/6), processo administrativo que investigava prática anticompetitiva do Google. ReproduçãoRelator do caso entendeu que não houve manipulação de algoritmos da busca orgânica do Google O processo foi ab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade arquiva processo contra Google sobre buscas na internet Leia mais »
