O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, divulgou, na manhã desta segunda-feira (1º), relatório das atividades desempenhadas no primeiro semestre de 2019 no âmbito do STF e do CNJ. Os dados revelam que atualmente 94% dos processos tramitam no STF por meio eletrônico, o que, segundo Dias Toffoli, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”.
Toffoli acrescentou que uma das principais diretrizes de sua gestão no biênio 2018/2020 “é a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica”, citando as mudanças regimentais que permitiram a ampliação das categorias de processos a serem julgados eletronicamente. O presidente lembrou também atualização no sistema que disponibiliza em tempo real as conclusões dos votos dos ministros nos julgamentos virtuais.
Previsibilidade
Outro ponto destacado pelo presidente da Suprema Corte é a importância de se trabalhar com previsibilidade para os julgamentos do Plenário. Nesse sentido, o ministro Dias Toffoli citou a divulgação das pautas com seis meses de antecedência. “A medida possibilita que advogados, instituições públicas e privadas, imprensa e a sociedade civil em geral se mobilizem em torno dos processos pautados, permitindo a instauração do debate público necessário à resolução de questões de grande relevância nacional”, afirmou o presidente do STF.
De acordo com o ministro, nenhuma Corte Constitucional no mundo tem um volume de julgamentos e temas tão variados como a Suprema Corte brasileira. Ele ressaltou que são inúmeros os esforços no sentido de diminuição do número de processos em trâmite no Tribunal e informou que o acervo atual está em 35,8 mil processos, um dos menores desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.
O presidente do STF afirmou que ainda há a previsão de diminuição desse acervo com as mudanças que vêm sendo adotadas com relação à admissibilidade de recursos extraordinários que sobem para o STF. “Com o fortalecimento no âmbito da Presidência da gestão da repercussão geral e da análise dos recursos manifestamente incabíveis tem-se evitado a distribuição aos gabinetes dos ministros de 70% dos agravos em recursos extraordinários recebidos pelo Tribunal”, disse o presidente. Ele afirmou que em breve a Presidência estará analisando 100% desses recursos.
Julgamentos
Apenas no primeiro semestre de 2019 foram proferidas 57,4 mil decisões, entre monocráticas e colegiadas. Foram realizadas 63 sessões plenárias no STF, sendo 40 delas presenciais, 21 virtuais e duas solenes, que resultaram no julgamento de 1,6 mil processos.
Entre esses julgamentos, o presidente Dias Toffoli destacou temas de grande repercussão nacional, como a criminalização da homofobia e da transfobia; a legitimidade do sacrifício de animais em rituais religiosos; a inconstitucionalidade da proibição do transporte de passageiro por uso de aplicativos; ao afastamento da obrigação do Estado de fornecer medicamento não registrado na Anvisa, salvo em casos excepcionais; e a ilegitimidade da norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.
Interação
O presidente do STF citou ainda iniciativas desenvolvidas para promover maior interação entre o Poder Judiciário e a sociedade. Segundo ele, “são exemplos disso a ampliação da Central do Cidadão, que agora está vinculada diretamente à Presidência; a campanha #FakeNewsNão; o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas; e a campanha “Aqui Tem Justiça”, destinada à divulgação de informações sobre projetos e decisões do Poder Judiciário nas redes sociais”.
CNJ
No relatório de atividades do CNJ, o ministro Dias Toffoli destacou tanto programas desenvolvidos como aperfeiçoados para prestar melhor atendimento à população carcerária e à primeira infância.
No caso do programa “Justiça Presente”, tem-se buscado soluções para os problemas que envolvem as mais de 700 mil pessoas que cumprem pena em regime fechado no Brasil. Toffoli disse que semana passada foi firmado um convênio junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer a biometrização de toda a população carcerária brasileira e a documentação dessa população.
– Relatório STF.
– Relatório CNJ.
AR/EH
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