Ao voltar do recesso, em agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontrarão uma pauta variada de julgamentos. Entre os assuntos, apreensão de menores, alienação fiduciária e concurso público.
Supremo analisará a ADI 3.446, ajuizada contra dispositivos ECA e que discute a constituc…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
