A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 16.600/2019 do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre a proteção do consumidor pernambucano em relação às práticas abusivas por parte […]
A força-tarefa da "lava jato" no Ministério Público Federal oficializou nesta quinta-feira (25/7) a devolução de R$ 424 milhões à Petrobras. O dinheiro faz parte dos acordos de leniência do Grupo Technip e da Camargo Corrêa, além de renúncias voluntárias de três réus já condenados na operação. … Veja a matéria original no Portal Consultor
MPF devolve R$ 424 milhões de acordos de colaboração à Petrobras Leia mais »
O juiz federal Igor Itapary Pinheiro, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Roraima, manteve reajuste tarifário de 2008 de energia elétrica no estado de Roraima. A decisão é do dia 17/7. Na decisão, o magistrado afirma que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Anee… Veja a matéria original no Portal
Justiça de Roraima mantém reajuste tarifário de energia de 2008 Leia mais »
A Petrobras apresentou, nesta quarta-feira (24/7), novas reclamações ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre adicionais incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da denominada remuneração mínima por nível e regime (RMNR). As reclamaçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Petrobras diz ao STF que TST ignorou decisão sobre remuneração Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, encerrou nesta quinta-feira (25) a visita institucional aos órgãos do Poder Judiciário no Ceará. A agenda de hoje contemplou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com jurisdição no estado, e o Tribunal de Justiça local
Ministro Dias Toffoli encerra visita institucional a órgãos do Judiciário no Ceará Leia mais »
Infelizmente falar a respeito de uma “crise do sistema político”, seja sob qual ângulo de análise for, tem se tornado quase que uma espécie de lugar comum, tanto no Brasil como em muitos outros lugares do mundo. E, de modo particular em nosso país, uma das chaves de leitura do significado deste c… Veja a
Opinião: liberar emendas para aprovar reforma é crime de corrupção Leia mais »
O Procon de São Paulo considera que Google e Apple respondem solidariamente pela falta de informações do aplicativo FaceApp, que envelhece fotos. As empresas foram notificadas a explicar a finalidade da coleta e armazenamento de dados dos usuários. Em resposta, as empresas afirmaram que não sã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Google e Apple respondem solidariamente por FaceApp , diz Procon Leia mais »
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou um grupo empresarial em recuperação judicial a publicar o edital do art. 52, §1º da Lei nº 11.101/2005 na forma reduzida, em vez de conter a íntegra da relação nominal de credores. A publicação do edital resumido dev… Veja a matéria
TJ-SP autoriza empresa em recuperação a publicar edital resumido Leia mais »
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul reprovou as contas de campanha da candidata a deputada estadual Elza Coelho (PTC). Nas eleições de 2018, ela usou recursos recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para contratar dois filhos para a campanha. No ju… Veja a matéria original no Portal Consultor
TRE-MS proíbe contratação de parentes com fundo especial eleitoral Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou nesta quarta-feira (24) visita institucional a órgãos do Poder Judiciário no Estado do Ceará. A programação de hoje abrangeu visitas à Justiça Federal e Eleitoral e encontro com o governador do estado, Camilo Santana. A visita prossegue
Presidente do STF visita órgãos do Judiciário no Ceará e se encontra com governador Leia mais »
