Por entender que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri de dois acusados de envolvimento em uma das maiores chacinas da história do estado. O guarda municipal Sérgio Manhanhã e o ex-policial milit… Veja a matéria original […]
TJ-SP considera que júri contrariou prova e anula condenação Leia mais »
O Conselho Nacional do Ministério Público não pode abrir processos administrativos contra membros do MP que deixarem de aplicar sua resolução de não persecução penal. Segundo o juiz Isaac Batista de Carvalho Neto, da 1ª Vara Federal de Pernambuco, o CNMP não pode se sobrepor ao Código de Processo… Veja a matéria original no Portal
CNMP não pode impor resolução de "não persecução penal", diz juiz Leia mais »
Depois de sete meses à frente da defesa do médium João de Deus, o criminalista Alberto Zacharias Toron renunciou o caso. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24/7), em nota divulgada à imprensa. Agência BrasilJoão de Deus está preso desde 16 de dezembro de 2018, acusado de abuso sexual. M… Veja a matéria original no
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que a União deve pagar indenização à massa falida da Varig, um juiz federal decidiu agora que não está totalmente definido se o crédito é de fato devido. Embora Supremo tenha decidido que União deve pagar expurgos inflacionários à massa fali… Veja a matéria original no Portal
Juiz libera União de indenizar Varig, mesmo com decisão do Supremo Leia mais »
A Medida Provisória 881/2019, também conhecida como "MP da liberdade econômica", foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional, com a inserção de diversas emendas ao texto original. Essas proposições implicaram modificações substanciais no objeto inicial da MP, o que, de acordo com o Supre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mariana Pedroso: MP 881 promove alterações no Direito do Trabalho Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro a junho deste ano, reconheceu a repercussão geral em 27 temas trazidos em Recursos Extraordinários (RE) e Recursos Extraordinários com Agravo (ARE). O número consta do relatório das atividades desempenhadas no primeiro semestre de 2019 pelo STF e apresentado à imprensa no início do mês
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019 Leia mais »
O Brasil caminha a passos lentos na prevenção à violência contra mulher e ao feminicídio. E isso é cultural, pois o jargão "em briga de marido e mulher não se mete a colher" ainda é considerado pelo poder público. A análise é da advogada Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e conselheira fed… Veja a
Jusbrasil Entrevista: Alice Bianchini, advogada e doutora em Direito Leia mais »
A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendendo “o processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estatuais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míng… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
José Abissamra: decisão de Toffoli devolve segurança jurídica Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) encerrou o primeiro semestre de 2019 com um aumento no número de casos ajuizados e de processos julgados, na comparação com o mesmo período do ano passado. O balanço de janeiro a junho mostra que as ações ajuizadas subiram de 66.407 em 2018 par… Veja a
Total de ações ajuizadas e julgadas no TRT-5 cresceu no 1º semestre Leia mais »
A necessidade de acompanhamento contínuo a um aposentado deve ser comprovada por laudo médico. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que negou a uma idosa a concessão de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez. Lei prevê bônus de 25% na a… Veja a matéria original no Portal
Para receber benefício, idoso deve comprovar que precisa de ajuda Leia mais »
