julho 2019

A excessiva morosidade na prestação jurisdicional quase sempre frustra direitos e garantias do jurisdicionado, o que desacredita o poder público, enfraquece o Poder Judiciário e, consequentemente, compromete o próprio regime democrático. Se o Poder Judiciário não consegue restabelecer, prontam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua conta corrente em razão de execução fiscal movida pelo estado que lhe cobra R$ 205 mil em impostos atrasados. Dinheiro em conta é ativo… Veja a matéria original no Portal

A juíza Maria Alves Santos Melo Figueiredo, do 10º Juizado Especial de Aracaju, negou pedido de indenização a uma mulher que teve o nome negativado indevidamente durante 31 dias. Na ação contra o Banco Volkswagen, a autora pediu R$ 12 mil por danos morais porque teve o cartão de crédito bloque… Veja a matéria original

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu que Boa Vista SCPC, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil expliquem quais são os dados coletados para a produção do score do consumidor no chamado cadastro positivo. O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consu… Veja a matéria original no Portal

O Tribunal de Justiça de São Paulo bateu o recorde de expedição de certidões de distribuição em 2018. Foram emitidas 5,3 milhões de certidões em primeira instância, sendo 88% (4,6 milhões) pela internet. ReproduçãoTJ-SP expediu mais de 5 milhões de certidões de distribuição em 2018 Se … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Companhia Brasileira de Distribuição deverá pagar indenização por danos morais coletivos por contratar empresas prestadoras de serviços inidôneas e não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas a favor dos empregados terceirizados. Somente em Mogi das Cruzes (SP), cinco prestadoras d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral da República pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reveja a suspensão de investigações baseadas em envio de informações ao Ministério Público sem autorização judicial. Em embargos de declaração, a PGR pede que a decisão se restrinja apenas ao caso do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 444,5 milhões das contas de Minas Gerais. O valor é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de De… Veja a matéria

O Projeto de Lei 3.843/2019, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), pretende alterar a Lei das Eleições para disciplinar o uso de bases de dados pessoais para fins eleitorais. Entre as mudanças estão a necessidade de prestação de contas com relação ao uso de dados e disseminação de c… Veja a matéria original no