O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o último recurso do processo criminal que condenou seis réus que registraram o nascimento inexistente de duas crianças com o intuito de receber auxílio-maternidade. A decisão da 8ª Turma, que foi proferida por unanimidade no dia 17/7, determinou o c… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
TRF-4 confirma condenação por registro de nascimentos inexistentes Leia mais »
Tentando uma abordagem diferente e considerando algumas polêmicas que pairaram nas notícias dos últimos dias, trago-lhes a análise das últimas propostas de emenda à Constituição apresentados em nosso parlamento. Em uma análise superficial da pesquisa, percebi o pequeno número de projetos apres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Paulo Oliveira: veja as últimas PECs apresentadas pelos parlamentares Leia mais »
Atrasar o salário referente ao mês de férias gera o dever de pagar em dobro, mesmo com o pagamento de adicionais no prazo correto. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) o pa…
Pagar adicionais no prazo certo não isenta empresa que atrasa salário Leia mais »
Pagamento não efetuado por erro de digitação do código de barras de um boleto é culpa exclusiva do cliente e não do banco. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de uma aluna que acusou um banco de não ter efetuado o
Cliente é culpado por digitar errado código de barras do boleto Leia mais »
O Ministério Público Federal no Paraná assinou termos de compromisso com três réus acusados de formação de quadrilha, corrupção e fraude à licitação da prefeitura de Foz do Iguaçu. O acordo prevê que o dinheiro, R$ 5,4 milhões, seja usado para compra de maquinário e fornecimento de insumos para o… Veja a matéria original no
Acordos do MPF preveem que dinheiro seja investido em município Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6197 e 6198 questionam, respectivamente, normas dos Estados de Roraima e Mato Grosso. No mês passado, Dodge apresentou ao STF 21 ações contra normas de
STF recebe mais duas ADIs contra pagamento de honorários a procuradores estaduais Leia mais »
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que irá ao Tribunal de Justiça do estado para buscar esclarecimentos no caso de Rosilaine Santiago da Rocha. Rosilaine é moradora da favela Manguinhos, localizada na cidade do Rio de Janeiro. Seu nome ganhou notoriedade n… Veja a matéria original no Portal
OAB pede esclarecimento em caso de mãe que perdeu guarda da filha Leia mais »
A Comissão Especial de Segurança Pública do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil se mostrou preocupada com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB defende importância de especialistas no debate antidrogas Leia mais »
Por considerar que os percentuais de reajuste foram abusivos, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde devolva, com correção monetária, valores que foram pagos a mais pelo consumidor. Apesar dessa ação envolver contrato cole… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-SP suspende reajuste de plano de saúde acima do limite da ANS Leia mais »
A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria apreendida devido a um erro de classificação fiscal. A decisão é d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal Leia mais »
