julho 2019

O juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto, da 1ª Vara Federal em Bauru/SP, condenou o ex-prefeito de Paulistânia Alcides Francisco Casaca, seis agentes públicos e sete microempresários do município por desvios dos recursos obtidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Progr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um carro novo que começa a dar problemas na primeira semana de uso gera o direito do cliente receber o dinheiro de volta e indenização por danos morais. Este é o entendimento da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu pedido de um consumidor contra uma monta… Veja

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve integralmente a sentença da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia e condenou uma empresa do ramo de logística a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um auxiliar de transporte que sofreu bullying no ambiente de trabalh… Veja

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a exigência de contragarantias pela União em três contratos do estado do Amapá com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor total de R$ 2,8 bilhões. To… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Gaspar (SC), nomeie um homem aprovado em concurso de 2014 para o cargo de operador de máquinas. A sessão ocorreu no dia 16/7. O colegiado seguiu entendimento do relator, desembargador Luiz Fe… Veja a matéria original no

Em uma nova etapa das conversas divulgadas neste domingo (21/7) entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da "lava jato", é possível perceber que o Ministério Público Federal não tinha dúvidas que o senador Flávio Bolsonaro mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete quando foi deputado … Veja a matéria original no Portal

O que por muito tempo parecia ficção, hoje já se aproxima da realidade. A inteligência artificial está cada vez mais próxima da capacidade humana em reconhecer padrões e indicar tendências. Soluções de inteligência artificial, além de inovadoras, surpreendem ao apresentar perspectivas e respostas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Instituição de ensino não é obrigada a remunerar o supervisor de estágio por hora-aula de professor, em razão da ausência de previsão legal anterior à Lei do Estágio. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Breno Mede… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Estado constitucional legitima e organiza seus três Poderes a partir de um conjunto de deveres e faculdades aos quais se submetem todos aqueles que cumprem funções públicas de exercício de Poder. Exercer a magistratura não é caminhar no mundo julgando atos alheios sendo guiado pela própria c… Veja a matéria original no Portal Consultor