A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Exército pague parcelas atrasadas à filha de um ex-capitão anistiado após a ditadura militar brasileira. A decisão é da última terça-feira (9/7). De acordo com a relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida, não é necessár… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Exército deve pagar pensão retroativa a filha de anistiado político Leia mais »
Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com "o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades". A declara… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB critica PEC que desobriga inscrição em conselhos Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou a empresa Bauminas Mineração ressarcir metade do faturamento que obteve com extração ilegal de bauxita entre 2005 e 2008. A ação foi ajuizada pela União, que pediu o ressarcimento pela apropriação no valor estimado em R$ 3,3 milhões,… Veja a matéria original no Portal
Mineradora deve devolver parte da receita obtida com extração ilegal Leia mais »
No processo do trabalho, provas documentais não se sobrepõem a provas orais. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em uma ação que buscava comprovar vínculo trabalhista entre um empregado e uma empresa de rastreamento e monitoramento de frotas. Prova… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Provas documentais não excluem oitivas de testemunhas, diz TST Leia mais »
O ex-presidente do Peru Alejandro Toledo foi detido nesta terça-feira (16/7) nos Estados Unidos acusado de ter recebido US$ 20 milhões de propina para favorecer a Odebrecht. As investigações fazem parte de desdobramentos da "lava jato", segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. "O ex-mand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mais um ex-presidente do Peru é preso acusado de corrupção Leia mais »
O desembargador José Roberto Lagranha Távora, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ajuizou ação de dano moral contra o Jornal da Cidade OnLine e seu editor-chefe, José Tolentino, por reportagem que diz que sua indicação ao tribunal passou pelo crivo de Adriana Ancelmo. Fernando Frazão/A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Magistrado pede indenização após ser ligado a Adriana Ancelmo Leia mais »
Por não enxergar clara usurpação de competência privativa do Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira (15/7), pedido de liminar da Prefeitura do Rio de Janeiro para suspender a Lei municipal 6.367/2018. A norma regula a remissão de créditos tributár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ nega liminar para suspender remissão de créditos de IPTU Leia mais »
Em virtude de problemas técnicos em algumas instâncias do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os prazos vencidos nesta segunda-feira (15/7), serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Com informações da Assessoria de Imprensa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-DF suspende prazos vencidos dia 15 de julho por falhas no PJe Leia mais »
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. A entidade acolheu o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa os membros da operação "lava jato" de usar os cargos públicos para conseguir fazer pales… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP instaura reclamação disciplinar contra Dallagnol e Pozzobon Leia mais »
O Plenário do Tribunal de Contas da União concluiu que os pagamentos irregulares de salários para servidores da administração pública federal somaram R$ 4,8 bilhões em dez anos. 52.653 servidores têm recebido benefícios que não deveriam ser pagos. TCUTCU descobre R$ 3,4 bilhões em pagamentos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU estima gratificações indevidas a servidores em quase R$ 5 bi Leia mais »
