A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar indenização por cobrança indevida de imposto. De acordo com a decisão, normas jurídicas não pertencem a áreas específicas e podem ser aplicadas "dentro de uma idei… Veja a matéria original no Portal […]
TJ-SP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança de IPVA Leia mais »
Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Uma, em especial, causa incômodo pelos reflexos que causa, ilegalmente, há quase cinco anos no estado de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Antonio Petto: a cobrança de multa ilegal do ITCMD pelo Fisco paulista Leia mais »
O deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão. PSD-MTDeputado vê no aumento da pena uma forma de diminuir a impunidade A proposta altera o Código Penal e prevê que… Veja a matéria original no
PL quer aumentar para 50 anos limite das penas de prisão Leia mais »
Apesar do entendimento de que há concorrência desleal no uso da marca de um concorrente como palavra-chave para o seu próprio link patrocinado em sites de busca, como o Google Ads, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por falta de provas, um pedido de inde… Veja a
TJ-SP nega indenização por concorrência desleal pelo Google Ads Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, comunicou, por meio de edital publicado nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico, a abertura de inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O prazo
STF abre inscrições para preenchimento de vagas de conselheiros do CNJ Leia mais »
O valor de R$ 30 mil de indenização por usar a imagem de um empregado em uma publicidade sem autorização é um exagero. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de uma locadora de carros de Mogi das Cruzes (SP) e reduziu os dano morais para
Indenização de R$ 30 mil por usar imagem sem autorização é exagerada Leia mais »
Com base no indulto natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, concedeu o benefício a doleira acusada de atuar com Alberto Youssef em esquema de lavagem de dinheiro. A decisão é desta segunda-feira (15/7). Iara Galdino d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Doleira que fez delação tem direito a indulto, decide juíza federal Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao ministro da Justiça Sergio Moro e à Polícia Federal sobre possível investigação do jornalista Glenn Greenwald. Lia de Paula/Agência SenadoPartido pediu para suspender qualquer investigação nas contas bancá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli dá andamento a ação sobre investigações contra Greenwald Leia mais »
Ações de indenização por danos materiais contra clínicas odontológicas podem ser julgadas pela 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os cinco desembargadores do colegiado discutiram a questão na sessão desta segunda-feira (15/7). Durante o julgamento de um recurso … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Processo contra dentista pode ser julgado na 3ª Seção do TJ-SP Leia mais »
