O procurador Deltan Dallagnol pediu que o ex-juiz Sergio Moro autorizasse o uso de dinheiro em poder da 13ª Vara Federal de Curitiba para bancar uma campanha publicitária a favor da "lava jato". A ideia de Deltan era que a vara financiasse a produção de um vídeo a ser veiculado na TV Globo para d… […]
Moro e Deltan discutiram usar verba de vara para divulgar "lava jato" Leia mais »
Embora seja aconselhável que diálogos ocorram com a presença da parte adversa, não se pode rotular de ilícita essa espécie de contato. A prática está arraigada no Judiciário brasileiro e, inclusive, foi definida como um direito da parte no Estatuto dos Advogados. A declaração é da Procuradoria F… Veja a matéria original no Portal Consultor
Diálogo entre juiz e promotor não é ilegal, diz órgão do MPF Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar uma ação que questiona a Lei 1.233/2008 de Roraima, que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e impõe multa às concessionárias que descu… Veja a matéria original no
Lewandowski vai analisar ação sobre religação de energia elétrica Leia mais »
Jogar pedra para chamar atenção de empregado dedicado a tarefa barulhenta é prática abusiva. Por isso a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa a pagar danos morais de R$ 5 mil a um trabalhador. O empregado fazia manutenções em redes hidráulicas e foi… Veja a matéria original
Jogar pedra para chamar atenção de subordinado causa dano moral Leia mais »
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação contra o governador João Doria (PSDB) por improbidade administrativa durante seu mandato na Prefeitura de São Paulo. O processo é de relatoria do desembargador Eduardo Gouvêa e o acórdão não foi publicado…. Veja a matéria original no Portal Consultor
Doria não cometeu improbidade por instalar GCM na porta de casa Leia mais »
Apenas o Executivo pode propor norma que altere a organização e funcionamento da administração pública. Com base nessa regra da Constituição fluminense, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, negou, nesta segunda-feira (15/7), juízo de retratação e manteve a declaração de inconstit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Legislativo não pode exigir PAD se hospital público não cumprir regra Leia mais »
Só existe prevenção do juízo da ação condenatória quando se trata de execução coletiva. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao declarar a competência da 19ª Vara do Trabalho de Brasília para julgar uma ação do sindicato dos bancários. O relator do caso, desembargador J… Veja a matéria original no Portal
Prevenção de juiz de ação condenatória só vale em execução coletiva Leia mais »
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6190 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 1.233/2008 do Estado de Roraima, que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e
O Partido dos Trabalhadores apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público, nesta segunda-feira (15/7), uma reclamação disciplinar contra os procuradores da operação "lava jato" Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. PT pede que CNMP instaure processo a procuradores Dallagnol e Pozzob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após nova divulgação, PT pede que CNMP cobre explicação de Deltan Leia mais »
Você é contra ou a favor das audiências de custódia? O senador Márcio Bittar (MDB-AC) é contra. Para ele, o procedimento deve ser vedado por gerar “profunda insegurança jurídica” e por “consagrar direitos de criminosos em mentir” (trechos extraídos do PL 651/19). O representante do Acre não está … Veja a matéria original no Portal
Opinião: veja PLs que pretendem alterar o Código de Processo Penal Leia mais »
