Não constitui risco ao resultado útil do processo o fato de não se ter êxito na citação do réu. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a concessão de tutela cautelar de arresto do imóvel da sócia de uma empresa que não devolveu merca… […]
Falta de citação da ré não constitui risco ao resultado do processo Leia mais »
Ao afirmar que a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta na competitividade, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (30/7), a revogação de uma norma que exigia inspeção de um fiscal do trabalho antes da a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Governo revoga e muda normas de segurança de trabalhadores Leia mais »
Um grupo de mais de 750 advogados produziu um abaixo-assinado que pede o afastamento de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça. Os advogados demonstram preocupação com que a democracia e da liberdade de expressão no país. Para advogados, Moro se comporta como "delegado de polícia" Fabi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Advogados pedem afastamento de Moro do Ministério da Justiça Leia mais »
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu, nesta terça-feira (30/7), a inconstitucionalidade da lei distrital de abril do ano passado que determinou a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ens… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei instituindo educação moral e cívica é inconstitucional, diz TJ-DF Leia mais »
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 606 contra um conjunto de dispositivos que têm fundamentado a atuação de auditores-fiscais do trabalho para, durante as inspeções, reconhecer e declarar o vínculo de emprego entre trabalhadores rurais e empresas do
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou um procedimento para subsidiar a atuação do órgão diante do confronto entre facções no presídio de Altamira, no Pará, que deixou 57 mortos até esta segunda-feira (29/7). O procedimento foi aberto pela comissão do Sistema Prisional, Controle E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP vai acompanhar situação em presídio de Altamira (PA) Leia mais »
Se processo sobre descumprimento de contrato envolve cessão de quotas, competência é das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi o que decidiu a 2ª Câmara Empresarial do TJ-SP num caso envolvendo uma ação de sociedade familiar contra alguns de seus integ… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ação sobre contrato de quotas é das câmaras empresariais, diz TJ-SP Leia mais »
O Ministério da Economia abriu, nesta terça-feira (30/7), uma consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. A consulta está aberta para clubes, casas de apostas, entidades de administração esportivas e até torcedores fazerem as suas propostas e poderá ser feita … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo quer regulamentar mercado de apostas esportivas Leia mais »
Foram divulgadas as listas dos candidatos para representantes do Conselho Nacional de Justiça vindos da Justiça comum. Para representante dos juízes estaduais, são mais de 50 candidatos. Já para a vaga de desembargador são 23 postulantes. Ambos serão indicados pelo Supremo Tribunal Federal. C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Divulgada lista de juízes e desembargadores que concorrem ao CNJ Leia mais »
A votação da reforma da Previdência tem sido marcada por situações de insubordinação por parte de parlamentares que preferiram votar contrariamente ao posicionamento de seus respectivos partidos. O chamado “fechamento de questão”, acordo dentro dos partidos para que todos os membros votem de form… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Renato Ribeiro: parlamentar expulso de partido não perde mandato Leia mais »
