julho 2019

A inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pode chegar ao fim. É o que diz uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na justificativa, consta que os conselho… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não vê urgência na tramitação da ação que questiona lei do Paraná sobre remuneração de governador e deputados estaduais. STF vai analisar ação que questiona lei paranaense sobre remuneração. No despacho, Toffoli afirma que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advogados já podem fazer suas sustentações orais nas turmas de recursos dos juizados especiais de Santa Catarina por videoconferência. A modalidade está prevista em resolução assinada no início deste mês pelo Tribunal de Justiça do estado. Divulgação/TJ-SCAdvogado deve informar ao magistrad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. pela morte de ex-empregado, 37 anos após o fim do contrato, em decorrência de câncer causado pela exposição ao amianto. ReproduçãoEx-empregado descobriu câncer causado pela exposição ao amianto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 14ª Vara Federal de São Paulo negou pedido de indenização às empresas proprietárias da indústria Parmalat pela divulgação de um inquérito sobre adição de substâncias proibidas ao leite. O caso trata de uma operação da Polícia Federal de 2007 envolvendo cooperativas das quais a Parmalat era … Veja a matéria original no Portal Consultor

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% do salário de um devedor para quitação de dívida de aluguel. Nesse caso em específico, além de o devedor possuir renda salarial considerada alta, de cerca de R$ 29 mil, ele contraiu a dívida mediante a locação de imóvel… Veja a matéria

Ao voltar do recesso, em agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontrarão uma pauta variada de julgamentos. Entre os assuntos, apreensão de menores, alienação fiduciária e concurso público. Supremo analisará a ADI 3.446, ajuizada contra dispositivos ECA e que discute a constituc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Prefeitura de Itapiranga (SC) terá de indenizar em R$ 75 mil os pais de um motociclista que morreu após cair de um pontilhão que não tinha muretas de proteção. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado, que reconheceu a existência de danos morais e materiais. …