julho 2019

A associação dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou uma carta nesta sexta-feira (12/7) em que critica as frequentes trocas de presidente do órgão. Em junho, foi anunciada a saída do general Franklimberg Ribeiro de Freitas do posto. ReproduçãoServidores querem nomeação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) é aplicável em concursos público de cargos efetivos, não podendo abarcar a seleção simplificada de funções temporárias. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao determinar o prosseguimento da seleção de militares temporários da Força Aérea Brasil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP) determinou o bloqueio de bens imóveis da Eli Lilly, multinacional norte-americana do setor farmacêutico, no limite de até R$ 500 milhões. A medida visa garantir o pagamento do tratamento de saúde de trabalhadores expostos a contaminantes na fábrica da empres… Veja a matéria original no Portal Consultor

A juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, autorizou uma empresa de sorvetes a continuar sua produção sem precisar de registro no Conselho Regional de Química. Empresa de sorvete não precisa de registro em conselho de Química, afirma juíza gtranquillity … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A eleição do atual presidente da República trouxe para a arena política a pauta previdenciária, cujos debates iniciados no governo anterior converteram-se em um texto que deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano. Paralelamente, a premência de equilíbrio das contas públicas, a cri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público firmou acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para fortalecer ações de promoção do acesso à Justiça, de acordo com a Agenda 2030 da ONU. O documento destaca a importância da implementação de medidas que visem promover soc… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Conselho Federal da OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do Decreto Presidencial 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais. Decreto Presidencial 9.725/2019 extingue cargos em comi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A responsabilidade da empresa por danos morais decorrentes de assalto a trabalhador que exerce atividade de alto risco, como bancários, motoristas de carga e de transporte coletivo, é objetiva, sem necessidade de comprovação de culpa. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública na 10ª Vara Federal de Porto Alegre para suspender os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais. O decreto define que, a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nas colunas de 16 de fevereiro e 16 de março, fiz breves anotações sobre formação da hard law e da soft law e sobre a denominada tragédia dos bens comuns, segundo a qual a propriedade de todos (lembremos o artigo 225 da Constituição Federal) não é propriedade de ninguém e não tem preço; tem valor…