Cometer um erro ao registrar recurso no sistema PJe não impede acesso à Justiça. Isso porque, a lei não prevê a hipótese de não conhecimento do recurso por causa desse erro de registro. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher o recurso de revista de um ex-analist… Veja a matéria […]
Erro ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extinguem cargos em comissão e funções de confiança nas instituições federais de educação. Segundo a OAB, o decreto viola os princípios
A juíza Flávia Generoso de Mattos, da 2ª Vara Congonhas (MG), determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável por uma barragem de rejeitos que apresenta risco iminente de rompimento. A decisão é desta quarta-feira (10/7). DivulgaçãoDecisão bloqueia … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza determina bloqueio de R$ 3 mi da CSN por risco em barragem Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de uma ação que discute lei do Alagoas que cria vara especializada em organização criminosa. Nelson Jr./SCO/STFRelator da ação, Gilmar Mendes aplicou o rito abreviado para discutir a norma do AL … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julgará ação sobre vara especializada em organização criminosa Leia mais »
A primeira composição do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo terá os desembargadores Hermann Herschander, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, e Ivo de Almeira, além do juiz substituto em segundo graus Laerte Marrone de Castro Sampaio, e os juíze… Veja a matéria original no Portal Consultor
Definida primeira composição do centro de apoio de Direito Criminal Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que não inscreva o estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razão de suposto inadimplemento de verbas relativas ao FGTS decorrentes da contratação de servidores temporários. A tutela provisória de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli afasta inscrição de Tocantins em cadastros de inadimplência Leia mais »
Empresa de capital misto que faz serviço típico de Estado deve ter execução judicial por meio de precatórios e não pelo sistema de empresas privadas. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente oper… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Execução de sociedade de economia mista deve ser por precatório Leia mais »
Novas conversas vazadas entre procuradores da operação "lava jato" dão indícios de que o desembargador João Pedro Gebran Neto conversou com membros da acusação e fez comentários sobre uma denúncia que julgou, que tinha como alvo Adir Assad, operador de propinas da Petrobras. Reprodução Dese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dallagnol afirmou que Gebran se preocupava com "falta de provas" Leia mais »
Em decisão liminar, o desembargador Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou bancos credores da Odebrecht, que está em recuperação judicial, a executar as ações da Braskem dadas como garantia por empréstimos realizados à empreit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bancos credores da Odebrecht podem resgatar ações da Braskem Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação de dois decretos editados em 2001 pela prefeitura de Londrina (PR) para a desapropriação da área onde funciona um campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, mas afastou a condenação do município ao pagamento de uma seg… Veja a matéria original no Portal
Município não tem que pagar duas vezes por desapropriação Leia mais »
