julho 2019 – Página: 35

Mantido afastamento de prefeito de Aparecida (SP) acusado de fraude em licitação

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável) à Suspensão de Liminar (SL) 1236, na qual a defesa do prefeito afastado de Aparecida (SP), Ernaldo Cesar Marcondes, pedia a sua volta ao cargo. O afastamento foi determinado pelo juízo da 2ª Vara de Aparecida nos autos da ação civil […]

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Presidente do STF afasta inscrição do Estado do Tocantins em cadastros federais de inadimplência

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de inscrever o Estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razão de suposto inadimplemento de verbas relativas ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) decorrentes de contratação de servidores temporários. A tutela provisória de urgência foi

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Protocolo no fim de semana será por meio físico em razão de manutenção na base de dados

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho será realizado apenas por meio físico. A autorização consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF do

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Gebran Neto suspende ação por ver possibilidade de crime eleitoral

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu uma ação criminal movida contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro, por reconhecer a possibilidade de crime eleitoral. Defesa de Delúbio pediu que os autos sejam enviados para a Justiça E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Juíza federal nega indulto ao ex-deputado Luiz Argôlo

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, negou indulto ao ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos. Ele foi condenado em dezembro de 2016 na operação "lava jato" por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 8 meses de reclusão. Ex-deputado Argôlo … Veja a matéria original no

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Presos da "lava jato" foram grampeados ilegalmente, diz jornal

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Uma análise feita pela Polícia Federal mostra que foram gravadas 260 horas (cerca de 11 dias) de conversas de presos da "lava jato" de forma ilegal em 2014. Nos áudios, foram identificadas as vozes dos doleiros Alberto Youssef e Nelma Kodama, e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O… Veja a matéria original no

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STJ nega HC e mantém preventiva de ex-gerente da Transpetro

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva do ex-diretor da Transpetro José Antônio de Jesus. O empresário foi preso em novembro de 2017, por decisão do juízo da 13ª Vara Federal em Curitiba, em um… Veja a matéria original no Portal

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TJ-SP anula multa por ausência de fato gerador de ISS

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Quando uma empresa não presta serviços a outras de forma contínua, não há fato gerador de pagamento do ISS. Com esse fundamento, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um auto de infração, no valor de R$ 46 mil, aplicado pelo município de Barueri contra uma emp… Veja

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Toffoli impede União de bloquear verbas do Rio Grande do Norte

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, impediu a União de bloquear verbas do Rio Grande do Norte. A ação foi movida porque o estado deixou de pagar parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. Carlos Moura/ SCO/STF/União está na im… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Partido pede no STF suspensão de investigações contra Greenwald

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A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quinta-feira (11/7), ação para que o Supremo Tribunal Federal suspenda qualquer inquérito ou ato administrativo com o objetivo de investigar Glenn Greenwald. Lia de Paula/Agência SenadoRede pede para Supremo suspender investigação contra Glenn Greenw… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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