O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu, nesta quinta-feira (11/7), abrir uma sindicância para analisar a possibilidade de violação no direito à defesa do ex-presidente Lula. Ricardo StuckertCNDH vai investigar violação no direito à defesa de Lula. O CNDH designou como r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNDH vai investigar violação a direito de defesa de Lula Leia mais »
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 173332, em que o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis, conhecido como Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão Roberto de Assis questionam decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) defendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/7), o fim da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e econômica. Wadih Damous é autor do projeto de lei que exclui a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada para gara… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
IAB defende fim da prisão para garantia da ordem pública Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em decisão publicada em 28/6, aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6179 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento do caso pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 601), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender a eficácia de atos que teriam determinado a instauração de inquéritos com o objetivo investigar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O partido afirma que, em razão das
O crime de obstruir investigação, estabelecido no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), se aplica tanto às tentativas de atrapalhar inquérito policial quanto às de ação penal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Crime de obstruir investigação vale para inquérito e ação penal Leia mais »
Durante o mês de maio, foram expedidas 458.939 sentenças em primeira instância no Judiciário paulista. A maioria, 195,9 mil, são de natureza cível. Em segundo lugar, com 139,9 mil sentenças, aparecem as execuções fiscais. No mesmo período, houve 80,8 mil audiências e 383 sessões do júri, 87 m… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juízes de 1ª instância de SP expediram 459 mil sentenças em maio Leia mais »
A Comissão Especial da Medida Provisória da liberdade econômica, a MP 881, aprovou, nesta terça-feira (11/7), o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados para votação. Goergen incluiu no texto pontos da MP 876, que facilita a ab… Veja a matéria original no Portal Consultor
Comissão Especial aprova parecer de MP da "liberdade econômica" Leia mais »
Editada em 30 de abril, a Medida Provisória 881, intitulada “MP da liberdade econômica”, adentrou no ordenamento jurídico inflada de polêmicas. Diferentemente de algumas discussões bizantinas que mais se assemelhavam a odes desmedidas aos pilares ideológicos da MP 881, professores como Francisco … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: MP 881 é panaceia para o desmonte do Estado social Leia mais »
Devido aos rompimentos das barragens de Mariana (em 2015) e Brumadinho (em 2019), ambas em Minas Gerais, a Vale – que operava, direta ou indiretamente, as minas onde ocorreram os acidentes – deve mostrar que tem um plano para reparar essas danos e evitar novos acidentes antes de ampliar suas oper… Veja a matéria original
Vale deve apresentar plano de compliance antes de comprar empresa Leia mais »
