Servidores públicos com insuficiência de desempenho no trabalho poderão ser demitidos. É o que afirma o projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (10/7). A proposta agora segue apara o plenário do Senado. O PLS 116/2017-Complementar, da senad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão de um juiz de Santos que obrigava as empresas a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical de seus empregados. O desconto em folha foi abolido pela reforma trabalhista. Alexandre de Moraes suspende au… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre suspende decisão que permitia desconto sindical em folha Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6155 contra dispositivo da Lei 13.973/2018 da Bahia, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para o exercício de 2019. A regra questionada inclui o pagamento de aposentadorias de servidores e membros do
OAB questiona dispositivo de lei da BA sobre limite de gastos com pessoal no Judiciário Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6155 contra dispositivo da Lei 13.973/2018 da Bahia, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para o exercício de 2019. A regra questionada inclui o pagamento de aposentadorias de servidores e membros do
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A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o Tribunal de Justiça de São Paulo estendeu, por mais seis meses, a convocação do juiz Bruno Ronchetti de Castro como instrutor no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. Agora, o magistrado fica à disposição de Lewandow… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP autoriza juiz a assessorar Lewandowski por mais seis meses Leia mais »
Tem jabuti a caminho. Um grupo de parlamentares quer aproveitar a Medida Provisória 881/2019 para criar um conselho administrativo para julgar processos trabalhistas. Seria uma espécie de Carf, órgão do Ministério da Fazenda, hoje Economia, para julgar causas tributárias administrativamente, mas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Congresso quer aproveitar MP para criar "Carf trabalhista" Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assegurou a representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (SINDMPU) o direito de acesso às galerias da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Em liminares parcialmente deferidas
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o portal Terra, a TV Bandeirantes e a Record TV do pagamento de indenização de R$ 15 mil cada a família de um menor infrator. O adolescente, de 17 anos, sofreu um infarto e morreu durante uma tentativa de assalto a
TJ-SP absolve emissoras que divulgaram nome de menor infrator Leia mais »
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, no exercício da presidência, indeferiu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da cantora e ativista Janice Ferreira Silva, conhecida como Preta Ferreira, e de seu irmão, Sidney Ferreira Silva. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ mantém prisão da cantora Preta Ferreira e de seu irmão Leia mais »
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, no exercício da presidência, indeferiu nesta terça-feira (9/7) um pedido de Habeas Corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa, impetrado contra portaria do Tribunal de Justiça do Paraná que designou juízes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega HC a Beto Richa contra mudança de juiz no TJ-PR Leia mais »
