julho 2019

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos cartórios de registro de imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais. A Recomendação 41, publicada na quarta-feira (3/7),… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O título da coluna de hoje é uma espécie de provocação. Trata-se realmente de uma “fake news”? Quem se arriscaria a afirmar, peremptoriamente, que já não existem decisões nas quais juízes vêm proibindo devedores de sair de casa nos finais de semana para que não gastem suas economias e, assim, pos… Veja a matéria original

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, informações sobre a recomendação que manda tribunais obedecerem decisões administrativas do CNJ "ainda que exista ordem judicial em sentido diverso". A única exceção é s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Agora, apenas três dos 50 estados dos EUA proíbem o uso de maconha, seja para fins recreativos, seja para fins medicinais. Recentemente, Illinois se tornou o 11o estado a legalizar o uso recreativo (além do medicinal) da maconha. E 33 estados já aprovaram o uso medicinal da cannabis. Entre os 39 … Veja a matéria

Uma agência de capacitação que prometeu emprego a um aluno após o curso deve responder na Justiça comum. Neste caso, a relação entre as partes foi de natureza civil consumerista, e não de trabalho, o que atrairia a competência da Justiça do Trabalho. Assim entendeu a 6ª Câmara do Tribunal Regi… Veja a matéria original

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atua principalmente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Assim, não tem como função investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações finan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os escritórios cariocas Gomes de Mattos Advogados Associados e Coimbra e Ferreira Advogados Associados uniram forças em São Paulo e abriram o Gomes de Mattos e Coimbra. A banca paulistana será liderada pelos advogados Mauro Roberto Gomes de Mattos e Leonardo Coimbra Nunes. O Gomes de Mattos e … Veja a matéria original no Portal

A administração municipal só pode punir bar por funcionar fora do horário permitido se comprovar, por duas vezes, a infração do estabelecimento. Com base na regra da Lei Complementar 123/2006, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista negou apelação da Prefeitura de São Paul… Veja a matéria original no Portal Consultor

A restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado e configura lesão à dignidade do funcionário. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condena… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ascensorista de hospital tem direito a adicional de insalubridade quando constatada a exposição permanente a agentes biológicos nocivos à saúde, como vírus e bactérias. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa terceirizada e um hospital de São … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico