julho 2019

As turmas do Supremo Tribunal Federal têm reiterado o entendimento de que o fato de um réu estar foragido não é obstáculo para substituir a prisão preventiva. Apontando o entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a mais um investigado na operação … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Após a divulgação de novas conversas entre procuradores da “lava jato” e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, os procuradores que tocam a operação disseram não ver problema em juntar documentos ao processo a pedido do juiz. Segundo reportagem da revista Veja, Moro cobrou o procurador Deltan Dallag… Veja a matéria original no Portal Consultor

A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 165,1%. São 437.873 vagas em 1.404 unidades prisionais para um total de 722.950 presos. A situação mais preocupante é na região centro-oeste, onde a taxa de ocupação é de 200%, ou seja, os presídios recebem duas vezes mais presos do que podem supo… Veja a matéria

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que o tribunal informe se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está analisando as movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. A informação foi divulgada pela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Caso Intercept. Não sou eu que volto ao assunto; o assunto é que volta a mim. Impossível não falar sobre isso. Esta semana a revista Veja mostra o modo como o trabalho da Lava Jato era, mesmo, feito em equipe. O juiz comandava tanto a operação que chegou a chamar atenção várias vezes do MP:

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica e manteve válido o ato administrativo que concedeu ao laboratório Abbott a patente de invenção do medicamento Kaletra, usado no tratamento da Aids. Ao ajuizar a ação, a empresa recorrent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A expressão “cargos correlatos específicos da área jurídica das autarquias” veicula incerteza e indeterminação inconciliável com as normas constitucionais. Com este argumento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, questiona no Supremo Tribunal Federal um dispositivo da Lei estadual 19.929/2017 q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao regular matéria interna do Judiciário, dispositivos da reforma trabalhista atentaram contra a autonomia dos tribunais e, por isso, afrontaram o princípio constitucional da separação dos poderes. Com este argumento, a Procuradoria-Geral da República apresentou Ação Direta de Inconstitucionalida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, determinou que a recontagem de títulos de um concurso público de São Paulo, por desrespeito às regras de pontuação e não seguimento de normas vinculantes. A reclamação foi proposta por quatro candidatos aprovados no 11º concu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico