O advogado Carlos Mário da Silva Velloso Filho foi nomeado ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. A nomeação foi oficializada nesta quinta-feira (4/7) pelo presidente Jair Bolsonaro. O advogado foi o terceiro mais votado na lista tríplice para o cargo, definida pelo Plenário do Su… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carlos Velloso Filho é nomeado ministro substituto do TSE Leia mais »
A recusa da administração penitenciária em conceder o direito ao banho de sol a detentos recolhidos a pavilhões especiais contraria o artigo 5º da Constituição e as convenções internacionais de direitos humanos das quais o Brasil é signatário. ReproduçãoEstado brasileiro deve garantir aos de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro dá HC para garantir banho de sol diário a presos de SP Leia mais »
Desde que foi criada, em abril de 2014, a força-tarefa da “lava jato” em Curitiba ficou conhecida por sua alta produtividade. Em 64 meses de operação, foram apresentadas 99 denúncias contra 437 pessoas diferentes, o que corresponde a mais de uma acusação por mês. Somente em 2019, os procuradores … Veja a matéria original no
Alta produtividade dos procuradores do MPF é marca da "lava jato" Leia mais »
Um grupo de advogados pediu ao presidente do Conselho Nacional de Educação que altere a proposta de novo regimento interno do órgão, já aprovado. Segundo os advogados, tanto o atual regimento quanto a versão aprovada violam prerrogativas da advocacia. Entre os problemas apontados está a imposs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados pedem que conselho de educação respeite prerrogativas Leia mais »
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à administração da Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, em Martinópolis (SP), que adote providências imediatas para assegurar o direito à saída da cela por no mínimo duas horas por dia para banho de sol a todos os presos (condenados e provisórios) recolhidos nos
A Comissão das Sociedades de Advogados da seccional de São Paulo da OAB autorizou a constituição de sociedade unipessoal de consultor estrangeiro em Direito. Hoje, a regra do Conselho Federal da entidade é que estrangeiros, para registrar um escritório de consultoria, precisam de pelo menos um só… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-SP autoriza estrangeiro a registrar consultoria unipessoal Leia mais »
Multas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar R$ 27 mil. Para o magistrado, multas maiores que um quinto do valor devido são
Multa não pode ser de mais de 20% do imposto sonegado, decide juiz Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 595, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar atos do Poder Executivo Federal que resultaram no contingenciamento de verbas públicas destinadas às universidades e aos institutos federais. Na corte, já tramitam a Ação Direta de Inconstitucionalidade
Supremo recebe ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais Leia mais »
A Advocacia-Geral da União defendeu, no Supremo Tribunal Federal, a legalidade de duas portarias editadas pelo Ministério da Justiça que endurecem as regras para visitas sociais e íntimas a detentos em presídios federais de segurança máxima. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Uma das no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU defende portarias sobre regras de visita em presídios federais Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Em maio passado, o Plenário Virtual do STF,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende ações sobre validade de norma coletiva trabalhista Leia mais »
