A Resolução 31/2019, que obriga a prestação de informações sobre os preços praticados pelos terminais portuários, está gerando polêmica no setor. A ideia é que os dados sirvam para a alimentação de um sistema da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Associação Brasileira de Termi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Claudia Petit: Resolução 31/2019 da Antaq fere livre concorrência Leia mais »
Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho poderá ser realizado por meio físico. A autorização consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A portaria estabelece, ainda, que o plantão presencial aos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF deve julgar embargos à exclusão do ICMS da base de PIS/Cofins Leia mais »
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para ter acesso irrestrito ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal. Segundo o juiz, a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que fosse con… Veja a matéria original no Portal
Juiz nega a Lula acesso irrestrito à leniência da Odebrecht Leia mais »
Por entender que não há constrangimento ilegal manifesto ou abuso de poder que justifique a excepcional tramitação do Habeas Corpus, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao HC de um empresário acusado de integrar esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do RJ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar mantém prisão de empresário do Rio acusado de corrupção Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6143, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra a Lei 3.462/2019 do Estado do Tocantins, que suspendeu a concessão de progressões e reajustes aos servidores públicos estaduais pelo período de 24 meses. Segundo o
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (3), em encontro com a bancada feminina do Congresso Nacional, que o Judiciário tem avançado na afirmação dos direitos de participação política das mulheres. Ele citou como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 pelo STF em 2018. Na
Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política Leia mais »
Após quase oito horas de sessão, o ministro da Justiça, Sergio Moro, se retirou da audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara depois de ter sido chamado de ladrão pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Moro se retira de sessão da CCJ da Câmara após ser chamado de ladrão. Pab… Veja a matéria original
Moro se retira de sessão da Câmara após ser chamado de ladrão Leia mais »
Com 62 votos favoráveis, o plenário Senado aprovou, nesta terça-feira (2/7), a Proposta de Emenda à Constituição 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive os disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da Constituição Federal. Senado aprova PEC de prot… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do Senado aprova PEC de proteção de dados pessoais Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A reclamação foi apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e acusava a magistrada de infração disciplinar por… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ arquiva reclamação contra juíza que homologou fundo da Petrobras Leia mais »
