O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 3 de outubro o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista que impõe limites a indenizações por danos morais. STF vai analisar regras trabalhistas sobre indenização … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli pauta ação contra limites para indenizações trabalhistas Leia mais »
Chegou na Câmara dos Deputados na segunda-feira (1º/7) novo projeto de lei que quer responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita. ReproduçãoPara justificar PL, deputada diz que advogados fazem parte de um "grupo muito suscetível de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Projeto quer obrigar advogados a provar origem legal dos honorários Leia mais »
As cores da bandeira do Brasil podem ser usadas por qualquer pessoa ou empresa, sem restrições. Por isso a CBF não pode proibir uma marca de fabricar camisetas com as cores verde e amarela. Com esse entendimento, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou pedido da CBF para impedir que a Adida… Veja
Camisa verde e amarela não é monopólio da CBF, decide juiz Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 170624, no qual a defesa do empresário Miguel Iskin pedia a revogação da prisão preventiva decretada no âmbito da Operação SOS – Fratura Exposta III, que investiga esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Estado do Rio
O Judiciário faz parte do compromisso nacional para contribuir com o adequado desenvolvimento do Brasil, participando das estratégias de criação de novas políticas públicas, dentro de sua competência. A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ocorreu durante a instalação da Comissão Externa Destinada
Judiciário e Legislativo trabalham para destravar obras paradas, diz Toffoli Leia mais »
O 5º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação que havia se baseado em lei revogada. O TJ-SP considerou que fato superveniente à acusação pode beneficiar o réu e declarou atípica a conduta pela qual ele foi denunciado. A decisão foi unânime e seguiu o voto do… Veja a
TJ-SP anula condenação que se baseou em lei revogada Leia mais »
O ministro da Justiça, Sergio Moro, se sente sob ataque. Na opinião dele, as mensagens trocadas entre ele e os procuradores da "lava jato", vazadas pelo site The Intercept Brasil, embora não mostrem "nada de mais" têm o objetivo de desacreditar as investigações. Ataques da oposição é fruto d… Veja a matéria original no Portal
Mensagens vazadas são ataques ao combate à corrupção, diz Moro Leia mais »
O uso do carro da empresa para fins pessoais, fora do expediente de trabalho, inclusive em desrespeito às leis de trânsito, configura mau procedimento do empregado e é justa causa para demissão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao confirmar despedida… Veja a matéria original no
Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, diz TRT-4 Leia mais »
Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6157, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a Medida Provisória (MP) 884/2019, que retira o prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A providência adotada pela ministro Marco Aurélio (relator), prevista no artigo 12 da
A criação, pelo Tribunal de Justiça fluminense, de uma vara especializada em lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas pode diminuir a imparcialidade das decisões e estimular o surgimento de “juízes heróis”. E o fato de os juízes da vara serem indicados – pelo presidente d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Vara de organizações criminosas do RJ pode estimular "juízes heróis" Leia mais »
