Municípios só podem deixar de indenizar por danos causados por guarda civil se comprovar que não teve responsabilidade. Por não ter apresentado a excludente de responsabilidade, Sorocaba (SP) terá de indenizar a família de um jovem morto pela Guarda Civil Municipal em R$ 300 mil. A decisão é da 1… Veja a matéria original no […]
Município é responsável por mortes causadas por Guarda Civil Leia mais »
Documentos podem ser juntados ao processo para fins de prova depois de encerrada a instrução processual, desde que respeitado o direito ao contraditório. O entendimento pacificado no Tribunal Superior do Trabalho foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao anular sentença … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Documentos podem ser juntados depois da instrução, diz TRT-18 Leia mais »
O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender, nesta terça-feira (2/7), sua tese de que as mensagens que trocou com o procurador da República Deltan Dallagnol foram adulteradas, mas não mostram "nada de mais". Na visão dele, é comum juízes trocarem informações com procuradores e advogados… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro diz que mensagens enviadas a Deltan foram adulteradas Leia mais »
Ao manifestar-se contra dois recursos do ex-deputado Eduardo Cunha, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que as provas obtidas em uma ação cautelar podem ser usadas em uma ação penal contra o ex-parlamentar no âmbito da "lava jato". Cunha recorreu de decisões monocráticas do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para PGR, provas de ação cautelar podem ser usadas contra Cunha Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, interposto contra a Mineração Serra Grande S/A, de Goiás,
"A "lava jato" atingiu praticamente todos os partidos políticos, em menor ou maior grau. Me acusar de ter prevaricado? Foi exatamente o contrário", defendeu, nesta terça-feira (2/7), o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, em audiência na Câmara dos Deputados. Não podem me ac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro se defende e diz que não pode ser acusado de prevaricação Leia mais »
O tipo processual utilizado pela defesa do ex-presidente Lula, uma reclamação, não é adequado para suspender uma ação penal. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (1º/7). PGR rejeita suspensão de ação pena… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ao STF, PGR defende manutenção de ação penal contra Lula Leia mais »
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) se tornou réu da "lava jato" por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação referentes a uma PPP (Parceria Público-Privada) para duplicação da rodovia PR-323. Richa é acusado de ter recebido R$ 7,5 milhões em propinas da Odebr… Veja a matéria original no Portal
Beto Richa vira réu na "lava jato" por propinas da Odebrecht Leia mais »
Após 14 anos de atividades completados no mês de junho, o Conselho Nacional de Justiça, informou que, no primeiro semestre de 2019, distribuiu 142 processos, arquivou 144, julgou 64 processos em 10 sessões presenciais e julgou 192 em sete sessões virtuais. O balanço foi divulgado nesta segund… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ julga mais de 250 processos no primeiro semestre de 2019 Leia mais »
Atualmente, 94% dos processos tramitam no Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico, o que, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”. A declaração é do president… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
94% dos processos tramitam no STF por meio eletrônico, diz Toffoli Leia mais »
